Responsável pelas ações judiciais da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (28), sob acusações de irregularidades na condução dos processos sob sua guarda.
Mesmo considerando que o caso administrativo disciplinar ainda está em andamento, o que por óbvio inclui ampla defesa e contraditório, há diversos indícios de excessos cometidos pelo magistrado.
Outrora conhecido como "o Sergio Moro do Rio de Janeiro", por cuidar da Lava Jato com estilo implacável e midiático similar ao do ex-juiz e agora senador pelo União Brasil do Paraná, Bretas teria direcionado réus para delações premiadas, o que é vedado pela legislação.
Trata-se de acusação grave, que se soma à proximidade do juiz com autoridades fluminenses, em particular do campo bolsonarista.
Às vésperas do início da audiência que o afastou, Bretas publicou, e depois apagou, uma foto em almoço durante o Carnaval ao lado de Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro.
A publicação revela o descaso do magistrado com as restrições que o cargo impõe, como o tratamento equidistante que deve manter com políticos que podem vir a figurar em sua alçada judicial.
Não é de hoje que as condutas de Bretas extrapolam os limites do excêntrico. Em 2019, ganhou uma carona em avião oficial do então governador Wilson Witzel para participar da posse de Jair Bolsonaro (PL).
No ano seguinte, sofreu pena de censura por estar em ato político com o ex-presidente.
O problema não é só a evidente inclinação ideológica de Bretas. O Código de Ética da Magistratura é explícito ao indicar que "a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária", e regras processuais consideram suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes sob julgamento.
Independência e imparcialidade não são apenas ditames éticos, mas garantias técnicas para que o réu não vá ser julgado por magistrado que, por razões políticas ou outras, tenha simpatia ou aversão a ele.
Atitudes como a de Bretas ofuscam, ademais, a seriedade com que se deve tratar o combate à corrupção —que requer menos estrelismo e mais sobriedade. Abusos e escolhas políticas acabaram por manchar a Lava Jato e suas revelações incontestáveis.
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