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Lula desmerece acerto passado ao indicar que não seguirá lista tríplice para PGR

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Luiz Inácio Lula da Silva discursa em evento de aniversário do PT - Gabriela Biló/Folhapress

Luiz Inácio Lula da Silva e o PT renegam, como se sabe, as acusações e condenações que pesam sobre os governos passados do partido —atribuídas a conspiratas da burguesia, de inimigos externos e do aparelho do Estado.

Entre petistas também se fomentou ressentimento contra autoridades indicadas por seus presidentes, notadamente procuradores-gerais da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, que foram protagonistas em casos como os do mensalão, do petrolão e do impeachment de Dilma Rousseff.

Em documento divulgado em 2017, o PT relata percepções internas de que um "republicanismo", grafado entre aspas no texto, teria levado a escolhas erradas para a PGR, o STF e a Polícia Federal.

"Na opinião dessas teses, sem aquele tipo de ‘republicanismo’, a Operação Lava Jato e, antes dela, a Ação Penal 470 [mensalão] não teriam conseguido instalar uma ‘justiça de exceção’, organizada com o objetivo de destruir o PT e Lula", discorre a resolução partidária.

Por esse raciocínio tortuoso, Lula e Dilma teriam errado ao escolher magistrados e procuradores-gerais que depois atuaram contra seus governos e aliados —isto é, mostraram independência.

De volta ao poder, Lula dá sinais de ter assimilado tal ideia. Em entrevista à Bandnews, defendeu uma possível indicação de seu advogado, Cristiano Zanin, a uma vaga no Supremo e mostrou que não pretende escolher o procurador-geral a partir da lista de três nomes indicados pela corporação.

"Todo mundo compreenderia" a escolha de Zanin, disse o mandatário, louvando os méritos profissionais do, conforme suas palavras, amigo e companheiro. Obviamente, não é de qualificação que se trata, mas do princípio da impessoalidade no serviço público.

Quanto ao uso da lista de três nomes para a PGR, Lula desmerece uma virtude reconhecida de suas gestões, que deram início à prática republicana —sem aspas.

"Já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema", pontificou o petista.

Ora, se o método não é garantia infalível de uma atuação virtuosa do procurador-geral, a experiência de Augusto Aras no posto durante o governo Jair Bolsonaro (PL) mostra os riscos muito maiores de uma escolha baseada em critérios de afinidade.

É possível, claro, que Lula venha a fazer sua indicação com zelo e responsabilidade, mas o bom funcionamento das instituições não pode depender de atributos e intenções do governante de turno. Por isso, esta Folha defende que o emprego da lista seja obrigatório.

Cumpre também que o Senado, ao qual compete examinar as indicações para PGR e STF, deixe de ser um mero chancelador das preferências do Planalto. Isso dependerá de maior amadurecimento da democracia brasileira, porém.

editoriais@grupofolha.com

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