O reajuste salarial de 9% para os servidores federais deve pacificar por ora as relações entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as corporações. Entretanto é provável que esta administração petista vá ter mais dificuldade que as anteriores nessa seara.

A medida tem custo estimado em R$ 11,2 bilhões neste ano —e certamente haveria usos mais eficazes do ponto de vista social para tal montante. Mas não chega a ser uma benesse exagerada, uma vez que os últimos aumentos ocorreram em 2019, e o IPCA acumulou 21,7% nos últimos três anos.

O problema para a análise é a falta de parâmetros relativos à remuneração e à quantidade necessária de funcionários na máquina federal. Há décadas o gasto da União com pessoal varia de acordo com as inclinações e condições políticas do governo de turno e as disponibilidades de dinheiro no caixa.

Assim, momentos de bonança na arrecadação —ou de fragilidade presidencial— resultam em reajustes generosos e generalizados, além de mais contratações. Depois, quando os cofres se esvaziam, os salários ficam congelados e os concursos públicos escasseiam.

Em 2009, no segundo mandato de Lula, a despesa com o funcionalismo atingiu 4,6% do Produto Interno Bruto, o maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 1997.

Após um ajuste forçado e precário no governo Jair Bolsonaro (PL), o desembolso caiu ao nível historicamente baixo de 3,4% do PIB —e tenha-se em mente que a diferença de 1,2 ponto percentual ante o pico equivale, em valores atuais, a mais de R$ 120 bilhões.

Tanto na expansão como na retração faltaram critérios e objetivos claros, de modo que não se sabe ao certo qual é a necessidade de cada órgão e qual o padrão remuneratório de cada categoria.

Pode-se afirmar, de todo modo, que os servidores federais figuram entre os trabalhadores mais bem pagos do país, além de contarem com o privilégio da estabilidade no emprego, que deveria se limitar às carreiras típicas de Estado.

A margem para elevação de salários nos próximos anos será estreita, dado que o governo Lula precisa reequilibrar o Orçamento se quiser que os juros do Banco Central caiam e a economia possa retomar a trajetória de crescimento.

É quase impossível, infelizmente, que a administração petista enfrente o corporativismo estatal e se empenhe numa reforma administrativa mais ambiciosa. Seria necessário rever vencimentos iniciais, hoje muito próximos dos valores pagos no final da carreira, e o alcance da estabilidade.

Resta esperar que a prudência orçamentária se sobreponha às pressões que virão do funcionalismo.

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