É preocupante o teor da entrevista concedida à Folha por Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES, dando conta que o governo petista buscará novamente oferecer subsídios para empréstimos a setores selecionados.

A prática, levada ao paroxismo no governo Dilma Rousseff (PT), produziu danos à economia. Entre 2008 e 2014, a União repassou ao BNDES cerca de 9,5% do PIB em títulos, e o banco usou os recursos para conceder financiamentos com taxas abaixo das de mercado.

A diferença entre o custo de captação e o dos empréstimos, que podia chegar a 7%, na prática significava uma transferência de dinheiro público para as empresas beneficiadas —algumas das quais, como a JBS, se tornaram gigantes mundiais e enriqueceram seus acionistas.

Não houve, entretanto, benefícios para a sociedade. A esperada escalada de investimentos não aconteceu. Com o esgotamento da capacidade orçamentária do Tesouro Nacional, houve um progressivo ajuste a partir do governo Michel Temer (PMDB), com diversas iniciativas.

Os recursos passaram a ser devolvidos antecipadamente para o Tesouro; foi aprovada no Congresso a lei que criou a TLP (taxa de longo prazo), uma referência para o custo dos empréstimos do BNDES sem subsídios; o banco se transmutou de financiador de grandes conglomerados para estruturador de projetos.

Em paralelo, e não por acaso, o mercado de capitais se expandiu fortemente. As empresas de alguma dimensão passaram a buscar recursos diretamente com emissões de debêntures e outros títulos —uma evidência de que esse mercado pode se sustentar sozinho.

Barbosa agora prega mudanças como a revisão da TLP, a volta de subsídios e a ampliação dos empréstimos do banco, o que exigirá busca de liquidez em mercado. A proposta é que isso ocorra por meio de um novo título isento de Imposto de Renda, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), como já são as letras imobiliárias (LCI) e do setor agrícola (LCA).

Embora sempre se possam aperfeiçoar mecanismos de captação, não convém que o BNDES tenha um papel particular nisso, pois o mercado como um todo seria distorcido. O melhor, na verdade, seria equalizar a tributação de todos os instrumentos financeiros de renda fixa, não aumentar as possibilidades de isenção.

Quanto aos subsídios e à escolha por Brasília de setores a recebê-los, trata-se de caminho temerário, mais ainda à luz da experiência histórica fracassada, que não se limita à ruína do governo Dilma.

Até é possível argumentar que certas áreas, como saneamento, possam gerar retornos sociais que justifiquem recursos públicos. Se este for o caso, o que em si é controverso, melhor que a decisão política seja explicitada no Orçamento.