O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decerto frustrou grande parte do mundo político ao declarar nesta terça-feira (25) que não tem como prever um prazo para o início do corte dos juros da instituição, hoje em elevadíssimos 13,75% ao ano.

O motivo apontado pelo executivo é simples e verificável por qualquer pessoa —a inflação do país continua em patamares perigosos. O IPCA registrou variação de 4,65% em 12 meses, e as expectativas para este 2023 estão em alta desde novembro passado, atingindo 6%, bem acima da meta de 3,25%.

À Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto disse o que deveria ser óbvio para todos os governantes e legisladores —que o descontrole de preços é uma tragédia social, como o demonstra o aumento dramático da fome, da pobreza e da desigualdade na vizinha Argentina.

Note-se que o BC não pretende cumprir a ferro e fogo a meta deste ano, o que exigiria juros ainda mais altos. Mas a instituição precisa demonstrar que faz o necessário para restabelecer a normalidade em prazo hábil. É o que sustenta a credibilidade do regime de metas, prestes a completar 24 anos.

O esforço requer prestação de contas permanente, por meio de comunicados, atas e relatórios periódicos que detalham os parâmetros seguidos pela política monetária, que, mais recentemente, foi reforçada pela autonomia do BC.

O Brasil não conseguiu se aproximar de tal sucesso no controle das contas públicas, provavelmente porque as consequências da imprudência orçamentária, embora reais e graves, não são tão perceptíveis de imediato para o eleitorado.

Diferentes normas foram fixadas e desrespeitadas. A seguida por mais tempo foi a de metas de superávit primário, iniciada também em 1999 e desvirtuada sob a petista Dilma Rousseff (2011-16), quando o Tesouro se tornou deficitário.

A perseverança, a transparência e os compromissos claros da política monetária deveriam servir de inspiração para a nova regra fiscal proposta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Prometem-se limites para a expansão das despesas e prevê-se a volta dos superávits, mas os objetivos são pouco realistas.

Pior, o governo cuidou de estabelecer que o descumprimento das metas não será considerado infração e que a área econômica estará desobrigada de bloquear gastos para obter os saldos previstos.

Não se trata aqui de pregar a criminalização da política fiscal, para usar um termo do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Entretanto a credibilidade da regra depende da indicação de que as metas não serão deixadas de lado na primeira dificuldade —como muitos pressionam hoje o BC a fazer.

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