A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo está gerando controvérsia e insatisfação.
A exclusão das demandas e sugestões da sociedade civil, assim como a tentativa de aprovar a lei a toque de caixa, são preocupantes e podem prejudicar a qualidade de vida da população e a sustentabilidade da cidade a longo prazo. A proposta de revisão apresentada pela prefeitura não aborda questões cruciais, como o impacto urbano ambiental dos Eixos de Estruturação Urbana (regiões servidas por transporte público), a vulnerabilidade socioambiental da cidade aos riscos climáticos e a ausência da produção de habitação de interesse social nesses eixos e de planos de urbanização nas Zonas Especiais de Interesse Social.
A financeirização da metrópole e o domínio da produção imobiliária sobre os demais pilares do PDE também são questões preocupantes, pois resultam em altos custos dos imóveis e na exclusão social e territorial de parcelas significativas da população.
Nessas últimas chuvas e inundações, São Paulo mostrou sua total vulnerabilidade, com morte em Moema e perdas materiais em outros bairros "nobres" e nas periferias. Existem cerca de 700 áreas de risco de inundação e 407 de deslizamento, onde vivem cerca de 150 mil pessoas ameaçadas, segundo dados do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Qual a situação atual após nove anos de vigência do PDE e sob risco gravíssimo da emergência climática já presente na capital?
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) para 2030 são apenas mencionados no projeto, sem incluir sequer o plano de ação construído para atingir suas respectivas metas contra pobreza, saúde, educação, resiliência e clima. Para garantir os ODS, essas metas precisam estar refletidas no PDE.
A alteração desse quadro de aplicação pelo avesso do PDE até 2030 impõe a formulação de um plano de aceleração por meio do estabelecimento de metas objetivas nas diretrizes habitacionais, ambientais, de transporte público e socioculturais, que devem ser concretas e mensuráveis.
Para acelerar a implementação desses objetivos é importante que haja um compromisso real e efetivo por parte das autoridades e da sociedade em geral, com transparência e participação ativa em todo o processo. Além disso, é fundamental que sejam estabelecidos mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das metas estabelecidas para avaliar os resultados do plano.
É essencial que o Plano Diretor de São Paulo seja atualizado e reflita a realidade enfrentada pela cidade em relação à emergência climática, além atender a necessidade de produção de habitação de interesse social e a preservação de áreas verdes para promover uma cidade mais inclusiva, sustentável e resiliente.
É bom lembrar ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que o PDE deve ser objeto de análise pública nas eleições municipais de 2024, conforme o art. 14º da emenda constitucional 111.
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