No final do século 19, o escritor irlandês Oscar Wilde foi condenado a trabalhos forçados por manter relações sexuais com outro homem. Durante o julgamento, citou um verso do poema de seu amante —"o amor que não ousa dizer seu nome". A frase tornou-se símbolo da perseguição sofrida por homossexuais ao longo da história.
Passados mais de cem anos, vários países derrubaram leis que interferiam de forma grotesca na vida privada dos indivíduos e criaram outras para garantir direitos, como o casamento. Hoje, o amor não apenas pode dizer seu nome, como registrá-lo em cartório.
No Brasil, a oficialização da união homoafetiva foi liberada há dez anos pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional negar o casamento civil a pessoas mesmo sexo. Antes, cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para fazer o registro.
Desde então, o número de uniões quase quadruplicou. No ano passado, foram 12.987, ante 3.700 em 2013. Até abril, 76.430 casais homoafetivos oficializaram suas relações —cerca de 7.600 por ano.
O avanço trazido pelo Judiciário deve ser saudado. Contudo é forçoso observar que o Congresso está se eximindo de modo vergonhoso da sua função de legislar. Até supostos interesses eleitoreiros dos parlamentares não encontram mais respaldo na sociedade.
Segundo pesquisa Datafolha, em 2013, 67% da população achava que a homossexualidade deve ser aceita; em 2022, o número saltou para 79%. Já aqueles que consideravam que a homossexualidade deve ser desencorajada caiu de 25% para 16% no mesmo período.
O Código Civil brasileiro instituído em 1916 foi atualizado em 2013, mas, apesar das inovações na seara do comportamento, deixou de fora a união homoafetiva.
Entendimentos do Judiciário tendem a ser mais mutáveis. Caso a composição do STF se torne mais conservadora, magistrados podem rever decisões anteriores e eliminar direitos.
Foi o que ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos —que, em matéria de segurança jurídica, são mais estáveis que o Brasil. A Suprema Corte norte-americana revogou recentemente sua decisão de 1973 que legalizou o aborto.
O Congresso deveria, pois, normatizar em lei a união homoafetiva para garantir maior segurança à norma. Nesse quesito, a sociedade brasileira está mais adiantada que seus representantes.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.