O desafio da reforma tributária vai além da pauta que lida com os impostos sobre bens e serviços. Se a simplificação da cobrança de tributos sobre produção e comercialização é complexa, a segunda parte, que ocupa-se do imposto de renda de pessoas e empresas, será tão ou mais espinhosa.
A aprovação pela Câmara do texto que unifica os tributos em favor de duas cobranças sobre o valor agregado —o CBS federal e o IBS que agrega os impostos de estados e municípios— foi positiva.
No entanto a adoção de alíquotas reduzidas para vários setores —bens e serviços de educação, saúde, alimentação, construção e até turismo— elevará a cobrança necessária sobre os demais, se for respeitada a premissa de manter a arrecadação agregada inalterada.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a alíquota geral poderá ficar em torno de 28%, acima do objetivo inicial de 25%. Tal patamar seria o maior do mundo, o que tem dado munição aos críticos da reforma.
Embora persuasiva, a narrativa é incorreta, na medida em que a escorchante cobrança atual fica escondida nos vários tributos em cascata. Ademais, não basta comparar a taxação sobre cada setor antes e depois da reforma, pois a mudança alterará toda a dinâmica de decisões econômicas e minimizará o espaço para absurdas isenções como as que já existem.
Convencer a sociedade de que as alterações são positivas permanece um desafio. O que se pode pedir a essa altura é que os senadores reduzam o número de setores beneficiados, pois qualquer nova benesse elevará o peso sobre os demais.
A próxima fase, a ser trabalhada ao longo do segundo semestre e no ano que vem, lida com impostos sobre a renda. Nessa parte, o governo tem dois objetivos: mais arrecadação para atingir a meta de restauração gradual de um superávit primário, que segue incerta, e maior progressividade.
É correta, neste sentido, a decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de também dividir a segunda etapa em duas partes, começando pela tentativa de coletar mais impostos sobre o patrimônio financeiro dos mais ricos, no país e no exterior.
O maior desafio, contudo, estará no estágio final, a ampla reformulação dos impostos incidentes sobre as empresas, que deveriam ser reduzidos para compensar a desejada cobrança sobre dividendos.
Seria inédito, e é bastante improvável, conseguir realizar todas as mudanças dessa envergadura. Por ora, cumpre focar no melhor desfecho da reforma dos impostos sobre bens e serviços, crítica para o aumento da produtividade e do emprego. E conseguir sua aprovação com a menor alíquota possível.
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