Criada em 2006, a Lei Cidade Limpa promoveu alterações significativas, para melhor, na paisagem urbana da capital paulista.
A publicidade foi retirada do espaço público com a proibição de outdoors e pinturas em fachadas que anunciavam empresas e produtos. A lei também regulou os chamados anúncios indicativos, para identificar as atividades exercidas nas edificações, limitando seus tamanhos e modos de exibição.
O resultado foi, de fato, a limpeza da cidade. A ponto de levar muitos paulistanos a estranhar a poluição visual quando em visita a outros municípios. Infelizmente, com o passar dos anos, o diploma foi sendo desrespeitado.
Hoje, várias formas de publicidade (de painéis luminosos a cavaletes) voltaram a dar as caras na capital, em flagrante desrespeito às normas da legislação.
Em avenidas como Washington Luís e Juscelino Kubitschek, na zona sul, alguns comércios transformaram pavimentos superiores inteiros em vitrines para exibir propaganda em grandes telões. Há também casos de imóveis vazios que alugam o espaço para a publicidade de outras marcas. Telas de LED se tornaram comuns diante de lançamentos imobiliários.
A prefeitura paulistana, a quem cabe fiscalizar e multar os infratores, tem se mostrado leniente frente à burla da lei. Desde o início da gestão Ricardo Nunes (MDB), o número de autuações por descumprimento da norma tem ficado abaixo da média quando comparado aos anos anteriores.
Em 2022, foram aplicadas 236 multas, no valor de R$ 3,7 milhões, o que representa queda de 78% em relação ao volume de infrações de 2018. Naquele ano, fiscais aplicaram 1.080 multas por publicidade irregular em São Paulo, que totalizaram R$ 17,4 milhões.
O reduzido número de fiscais em atuação na cidade é a principal explicação para a falta de controle. Hoje, 289 agentes são responsáveis por observar o cumprimento de 834 normas do município, como as relativas ao comércio ambulante, o Programa Silêncio Urbano (Psiu) e a Lei Cidade Limpa. A medida que criou os cargos, em 1987, previa 1.200 profissionais.
A prefeitura alega que na pandemia as fiscalizações enfatizaram o controle sanitário, o que justificaria menor atenção à Lei Cidade Limpa. Com o fim do estado de emergência de saúde pública, autoridades deveriam se dedicar em manter esse patrimônio paulistano.
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