Que o governo Bolsonaro foi nocivo para a ciência é fato amplamente conhecido. A discussão agora é se o governo Lula terá vontade política e disposição financeira para atribuir à ciência brasileira o papel de protagonista do desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
A questão fundamental se resume, neste momento, à necessidade da definição de investimentos razoáveis, estáveis e duradouros em ciência, tecnologia e inovação. Não é demais repetir: C,T&I devem ser estabelecidas como investimentos, não como gastos; precisam ganhar o status de política de Estado, não apenas de governo.
A ciência brasileira conta com duas fontes principais de financiamento: o Tesouro federal, expresso principalmente no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Aviltadas por Jair Bolsonaro, ambas precisam ser revitalizadas pelo atual governo.
Em 2021, o MCTI teve seu menor orçamento neste século: R$ 5,58 bilhões, atualizados pelo IPCA. Para 2023 estão previstos na lei orçamentária R$ 12,48 bilhões. Caso esse valor seja efetivamente desembolsado até 31 de dezembro, será o maior aporte anual do Tesouro para esse ministério. Porém, apenas um pouco acima do recorde de R$ 11,14 bilhões, em 2010.
Já o FNDCT não é abastecido com recursos do Tesouro, mas sim por contribuições de empresas decorrentes de algumas atividades econômicas (como petróleo, agronegócio e transporte, por exemplo). Foi criado para complementar o financiamento do Tesouro e assegurar a realização de projetos de ciência básica e aplicada, de interesse geral do país e também de empresas privadas.
A situação do FNDCT, contudo, tornou-se duplamente adversa. Em vez de complementar, passou a substituir o orçamento do MCTI. E desde o ano 2000 teve parte expressiva de seus recursos contingenciada para ajudar na redução do déficit das contas federais.
Para este ano há o comprometimento do governo federal de não ocorrer contingenciamento do FNDCT, o que asseguraria R$ 9,9 bilhões, em obediência à lei 177/2021. Entretanto, metade desse valor está prevista para ser emprestada a empresas para a execução de projetos em inovação tecnológica. A outra metade seria destinada a projetos de pesquisa e à manutenção das organizações sociais vinculadas ao MCTI, o que inclui pessoal e custeio. Em resumo, a fatia destinada a pesquisas científicas será menor do que a fome.
Quanto ao orçamento do MCTI, é necessário ficar com um pé atrás: neste século, sob qualquer governante, o valor previsto na lei orçamentária nunca se efetivou.
Na votação do novo arcabouço fiscal, o Senado aprovou que as despesas com ciência, tecnologia e inovação fiquem fora do teto de gastos. Se ratificada pela Câmara, será uma oportunidade singular e privilegiada de o governo Lula demonstrar que o obscurantismo dará lugar às luzes da ciência.
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