Impostos, em regra, não desfrutam de grande popularidade. Uma exceção parecem ser os incidentes sobre produtos nocivos à saúde, cujo aumento hipotético mereceu o apoio de 94% dos entrevistados em pesquisa Datafolha encomendada pela organização não governamental ACT Promoção da Saúde.
O dado é pertinente porque a reforma tributária em tramitação no Congresso prevê a criação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a serem definidos, bem como as alíquotas, em lei posterior.
Tributos do tipo, conhecidos em inglês como "sin taxes" (impostos sobre o pecado), são comuns em outros países e oneram tipicamente bebidas alcoólicas e cigarros, podendo atingir ainda bebidas açucaradas, alimentos ultraprocessados e jogos de azar, entre outros.
Aqui e agora, o federal IPI exerce parcialmente esse papel, com alíquotas mais altas sobre determinados artigos. Estados também podem fazê-lo por meio do ICMS.
Há bons argumentos em favor dessa sobretaxação, dado que álcool, tabaco e outras substâncias podem gerar danos não apenas para quem as consome mas também para a coletividade —na forma de mais gastos para o SUS, por exemplo. Entretanto há limites econômicos e políticos para seu uso.
Conforme a Folha noticiou, parte dos especialistas crê que o imposto seletivo pode se tornar uma fonte importante de arrecadação, capaz de permitir uma alíquota menos indigesta para o futuro imposto sobre valor agregado (IVA), que, com a reforma, seria o principal tributo do país e incidiria sobre quase todos os bens e serviços.
O risco embutido nesse raciocínio é o de exageros tanto na lista de produtos ditos pecaminosos como nas alíquotas a serem aplicadas. Trata-se, afinal, de uma tributação regressiva, que onera sobretudo os mais pobres. Pode-se, ademais, criar estímulo ao contrabando e à falsificação.
Do ponto de vista político, o Datafolha mostra que o apoio à sobretaxação decresce quando são mencionados os produtos a serem atingidos. O aumento de impostos sobre combustíveis fósseis, como gasolina e óleo diesel, é aprovado por apenas 36% dos entrevistados.
É temerário, pois, imaginar desde já um papel arrecadatório mais relevante para o imposto seletivo. O essencial na reforma tributária é a regulamentação do IVA, que precisa ter a menor alíquota e o menor numero de exceções possíveis.
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