Antes e depois da posse presidencial, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu aumentos de caráter permanente nas principais rubricas do Orçamento federal.
Ainda na transição, negociou-se com o Congresso uma despesa extra muito superior à necessária para preservar o Bolsa Família —que havia sido expandido, sob o nome de Auxílio Brasil, na ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL).
Neste ano, foi recriada a política de valorização do salário mínimo referenciada no crescimento da economia, o que impacta os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais; concedeu-se reajuste salarial aos servidores; definiu-se que as verbas para saúde e educação voltarão a seguir percentuais fixos da receita.
O ímpeto gastador, vai-se percebendo, não está limitado às grandes categorias orçamentárias, que movimentam dezenas ou centenas de bilhões de reais. A prodigalidade se repete em rubricas muito menores —e de relevância muito mais questionável.
Como noticiou a Folha, o governo alocou um volume recorde de recursos para publicidade oficial no próximo ano, de R$ 647 milhões, bem acima dos R$ 359 milhões autorizados neste 2023.
Em escala ainda menor, leu-se neste jornal que os desembolsos de Lula no cartão corporativo alcançam uma média mensal de R$ 1,1 milhão, superando os dos antecessores Bolsonaro, Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
É evidente que, em separado, nenhuma dessas despesas —assim como a eventual compra de um novo avião presidencial ou mesmo a criação de novos cargos de ministro— terá impacto relevante no déficit do Tesouro Nacional, de R$ 145 bilhões esperados neste ano (sem contar encargos com juros).
A sinalização, de todo modo, é ruim. Gastos com publicidade, não raro em benefício político do governo, e cartão corporativo, um conforto de necessidade duvidosa para o governante, já foram motivos de desgaste nos primeiros mandatos de Lula, quando a situação das contas públicas era muito melhor.
Em um primeiro ano de mandato, o período mais propício para ajustes fiscais, o governo petista nem mesmo busca aparentar alguma preocupação com a austeridade, já achincalhada em discursos do presidente.
Cria-se um incentivo para demandas de todas as dimensões, seja nos ministérios, seja nos partidos instalados no Congresso.
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