É notório no meio científico que o aborto é um procedimento médico seguro. O risco surge quando essa prática é mantida na ilegalidade, deixando mulheres, principalmente as mais pobres, em situação vulnerável. Tais evidências não podem ser ignoradas por legisladores, dado o impacto nefasto gerado na área da saúde pública.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, 97% dos abortos realizados de forma insegura no mundo concentram-se em países de baixa e média renda. Vários deles estão na América Latina, onde 3 de cada 4 interrupções de gravidez colocam a vida das mulheres em risco.
Isso se dá porque a criminalização estimula procedimentos clandestinos. Em 2017, só 3% dos latino-americanos viviam em países onde o aborto não era punido por lei. Houve avanços importantes e, em 2022, o índice saltou para 37%.
A interrupção da gravidez não é crime em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico, Uruguai, Argentina e Colômbia. A esse grupo junta-se o México, onde a prática já era autorizada em alguns estados.
Na quarta (6), a Suprema Corte do país deu um passo adiante e descriminalizou o aborto em todo o território nacional, sob o argumento de que a penalização "viola os direitos humanos das mulheres".
Costumam-se comemorar decisões de tribunais constitucionais a favor de pautas que enfrentam forte restrição moral na sociedade, como casamento gay, descriminalização das drogas e do aborto.
Nessa seara, o Judiciário tende a acatar evidências científicas sem se constranger por tabus ou pela opinião pública —diferentemente de políticos, juízes não dependem de votos nas eleições.
Porém mudanças estabelecidas por lei no Parlamento são mais consistentes e duradouras. Vide o caso Roe vs. Wade, pelo qual a Suprema Corte dos EUA legalizou a interrupção da gravidez em 1973.
Bastaram mudanças na composição da corte e na conjuntura política —com ascensão do conservadorismo populista de Donald Trump— para que o tribunal revertesse a decisão no ano passado.
No Brasil, o tema mal é abordado a partir de dados epidemiológicos e experiências internacionais. Estamos longe da onda latino-americana, o que pode custar a vida de muitas mulheres. Se os brasileiros são refratários à legalização do aborto, cabe ao Legislativo e ao poder público fomentar o debate e fornecer informações para a sociedade.
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