Mesmo diante da resistência retrógrada do governo federal, vão avançando em vários estados as privatizações e concessões na área de saneamento, facilitadas pelo novo marco regulatório que prevê a universalização da coleta de água e tratamento de esgoto até 2033.
Tal objetivo demandará investimentos de cerca de R$ 700 bilhões no país, que não serão possíveis sem a participação do setor privado. Há diferentes caminhos possíveis —venda de empresas estatais, concessão da exploração de serviços e parcerias público-privadas são alternativas para atender as realidades locais.
Entre as muitas operações em andamento, a de maior dimensão é a que será aplicada à Sabesp, a empresa do governo paulista que opera em 370 dos 645 municípios do estado, abrangendo cerca de 28 milhões de pessoas.
Eleito com a promessa de promover a privatização da companhia, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dá sinais de que pretende fazê-lo ainda na primeira metade de seu mandato.
Um passo fundamental foi dado em agosto com a adesão da capital à unidade regional de atendimento 1, que abrange os municípios com contratos vigentes com a estatal. Há outras três unidades, criadas pela administração estadual em 2021 conforme determinação do marco do saneamento.
Como a cidade de São Paulo responde por quase metade do faturamento da empresa, sem sua adesão não seria possível avançar com a privatização. Agora, com todos os municípios reunidos, apenas um novo contrato precisará ser celebrado e aprovado no âmbito do conselho da unidade 1.
Apesar de ser boa notícia, a decisão súbita do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não deixou de causar espécie. O prazo de adesão vencera em 2022, mas foi prorrogado por seis meses, permitindo a assinatura do emedebista —que pretende obter o apoio do governador à sua reeleição em 2024.
Ainda neste ano deve ser enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que detalhará o modelo da venda de parte da participação do governo paulista no capital da Sabesp, hoje de 50,3%.
A operação buscará garantir pelo menos R$ 66 bilhões em investimentos para antecipar a universalização de 2033 para 2029. Deverão ser garantidos os aportes nos municípios menores; cumpre buscar um modelo regulatório que prime por ganhos de eficiência e mantenha a modicidade tarifária.
A Sabesp já figura entre as maiores empresas de saneamento do mundo e adiante poderá se firmar como a principal plataforma de expansão de investimentos no setor, em São Paulo e outros estados. Cumpre agora assegurar o caráter democrático e transparente do processo, visando sua conclusão.
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