Faz parte da sabedoria ancestral acautelar os poderosos para que utilizem de suas prerrogativas com parcimônia. Na tradição, a maldição divina ameaçava com desgraças os que cometiam excessos. Nas democracias modernas, a arquitetura dos Poderes independentes pratica a função fiscalizadora.
Esse arranjo institucional legitima todas as decisões e resolve a maioria dos conflitos, mas não todos eles. Considere-se, na organização política brasileira, a atribuição do Supremo Tribunal Federal de deter o monopólio da palavra final em matéria de aplicação da lei.
A faculdade dos 11 ministros de "errar por último", como dispõe o chiste, por vezes transforma julgamentos da corte, como o que corre sobre acusados pelo ato antidemocrático de 8 de janeiro, numa linha de fronteira com o descomedimento. Evitar cruzá-la depende sobretudo do bom senso e da diligência dos próprios juízes.
Faz disparar um alerta a esse respeito a fotografia das três primeiras condenações, com penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
A exposição das provas, em meio ao contraditório, deixa poucas dúvidas sobre a participação dos três nas invasões e depredações daquele domingo. A motivação política dos réus de derrubar o governo legitimamente eleito, embora inexequível, também foi convincentemente arguida pela Procuradoria.
A extensão das penas, contudo, está desalinhada do papel subalterno desempenhado pelos acusados naquele evento. Nenhum deles exerceu relevante função de liderança, financiamento ou organização no ataque vândalo. São réus mal remediados, ademais pessimamente defendidos por advogados oportunistas e desqualificados.
O risco é o Supremo pôr-se a demonstrar força contra "bagrinhos" e deixar para depois, à sombra da incerteza, a responsabilização dos peixes grandes, capazes de custear bancas advocatícias de prestígio e apoiar-se em redes de influências.
Não ajuda a afastar esse risco o fato de o ministro Dias Toffoli, em decisão recente e independente, ter favorecido a derrubada de provas de corrupção da Lava Jato que lastreiam indenizações bilionárias ao erário, além de ações judiciais e administrativas contra plutocratas.
A corte constitucional e seus ministros foram alvos constantes do autoritarismo de Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele governou. O tribunal destacou-se na defesa do Estado democrático de Direito e precisa agora dar uma resposta firme aos amotinados do 8 de janeiro, para que a aventura não se repita.
Essa resposta, entretanto, não pode se confundir com acerto de contas políticas nem recair em exageros de punição. A democracia brasileira é pujante e prescinde de vingadores para assegurá-la.
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