A CPI destinada a investigar o ataque de bolsonaristas às sedes dos Poderes em 8 de janeiro não chegou além do que se esperava —e o que se esperava não era muito.
Reconheça-se, por uma questão de justiça, que a comissão produziu um relatório muito verossímil, que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus principais assessores como fomentadores das invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O texto também pede a responsabilização, por ações e omissões, de cerca de seis dezenas de pessoas, entre civis e militares.
Lamentavelmente, porém, a CPI não foi capaz de se aprofundar nas investigações, ficando a reboque de inquéritos de Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e STF. O próprio Bolsonaro e antigos comandantes das Forças nem foram convocados a depor, assim como o ministro da Justiça, Flávio Dino, alvo do lado oposto.
Num toque de surrealismo, a oposição chegou a produzir dois relatórios alternativos, que responsabilizavam membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ocorrido. Não é difícil apontar falhas em desastres passados, mas daí a culpar a vítima pela violência vai enorme diferença.
Na pletora de CPIs criadas a cada legislatura, uma minoria proporciona resultados mais palpáveis. Entre os casos virtuosos estão comissões de menor voltagem político-partidária, nas quais os parlamentares se debruçam sobre um tema a fim de buscar propostas legislativas —como as da Pirataria (2004) e da Pedofilia (2008).
A situação é bem mais complexa quando os trabalhos dos colegiados estão no centro da disputa pelo poder. Nesses casos, as chances de sucesso são menores.
A CPI da Covid (2021), por exemplo, embora não tenha gerado resultados jurídicos concretos, foi importante para evidenciar ao país o modo infame como Bolsonaro tratou a pandemia, enquanto órgãos de controle estavam inertes.
Há razões diversas que dificultam o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. A maioria dos deputados e senadores não tem expertise em investigações, tarefa que requer algum conhecimento técnico.
Mesmo os que têm experiência prévia como delegados e membros de ministérios públicos costumam estar mais interessados nas repercussões políticas de suas ações do que em apurar os fatos.
Ademais, situacionistas e oposicionistas desenvolveram técnicas para limitar estragos.
Se um lado pede uma quebra de sigilo que pode revelar coisas desagradáveis para o adversário, este ameaça devolver na mesma moeda. Com isso, as investigações não costumam ir muito a fundo —foi o que ocorreu na CPI do 8 de janeiro.
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