"Você não enfrenta crime organizado com fuzil com rosas." A frase mal-ajambrada, sobre a situação calamitosa da Bahia, foi proferida pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli —cotado para substituir Flávio Dino, caso o titular da pasta deixe o cargo para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A fala peca pelo descomedimento e revela mais que a falta de um programa de combate à grave crise de segurança pública em curso no estado, sob a gestão do petista Jerônimo Rodrigues.
Só em setembro deste ano, mais de 50 pessoas foram mortas pela polícia baiana, que segue o comando de governadores do PT desde 2007. De 2015 para 2022, quadruplicou o número de mortes registradas como "autos de resistência".
Em que pesem as idiossincrasias do contexto baiano, como a alta histórica de mortes violentas e conflitos entre facções criminosas, o fato é que o governo federal ainda não indicou qual é o programa de segurança pública para o país.
Como avaliam especialistas, sobram ações paliativas e faltam políticas devidamente planejadas.
Por trás da sopa de letrinhas das iniciativas em curso —como PAS (Programa de Ação na Segurança), Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e Susp (Sistema Único de Segurança Pública)— estão operações especiais e ações pontuais, não um projeto efetivo de mudança.
Programas culturais, distribuição de viaturas e outros equipamentos e novas sedes da Casa da Mulher Brasileira estão entre as ações realizadas até o momento.
Mesmo em áreas exitosas, como o controle de armas, o avanço na prática tem sido lento. A transferência dos registros de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do Exército para a Polícia Federal deve ser concluída apenas em janeiro de 2025.
Também falta transparência sobre as medidas. Na sexta-feira (27), Cappelli anunciou uma ação conjunta com o governo do Rio de Janeiro no Complexo da Maré. Os pormenores não foram detalhados, exceto que a Força Nacional de Segurança será convocada.
O Ministério da Justiça está prestes a anunciar um plano nacional de combate ao crime organizado. O risco é repetir erros passados, como gastar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública com diárias de agentes em operações ostensivas, sem investimento de longo prazo em inteligência e controle da letalidade policial.
Insegurança é razão de insatisfação para 71% dos brasileiros ouvidos pelo Datafolha. Nem rosas nem fuzil resolverão o problema; planejamento e inteligência, sim.
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