O PL 2796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, está pronto para ser votado no Senado e busca a regulamentação do desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Ele abrange jogos para diferentes plataformas, como navegadores, PCs, consoles e dispositivos móveis (smartphones) e fantasy games. O texto contempla a indústria como um todo, com uma redação que é bastante clara nesse sentido, sem margem para dúvidas.
Com potencial para impulsionar o mercado de games no Brasil, busca-se profissionalizar o setor, estimular a economia, gerar empregos e fornecer incentivos para a produção de novos jogos. O texto reduzirá as burocracias de importações de games, facilitando a internacionalização. Trará maior segurança e transparência para operadores, investidores e consumidores, fomentando o mercado e impulsionando o PIB nacional.
De acordo com a Newzoo, o mercado global de games movimenta mais de US$ 200 bilhões/ano, com uma expectativa de alcançar um faturamento de US$ 321 bilhões até 2026. O Brasil, um dos principais players mundiais, é líder na América Latina e 13º no mundo em termos de faturamento. Movimentamos US$ 12 bilhões/ano.
Somente nesta década, mais de US$ 20 bilhões foram investidos em startups desse setor. Isso tudo atrai o interesse de grandes empresas. Um exemplo disso foi a aquisição da Kabum, e-commerce de games, pela Magalu, em um valuation de cerca de R$ 3,8 bilhões. Segundo a Pesquisa Game Brasil de 2022, cerca de 65% das pessoas no Brasil se dizem adeptas a jogos eletrônicos, o que representa mais de 139 milhões de pessoas. O principal público são os jovens, de 25 a 34 anos (25,5%) e de 16 a 24 anos (17,7%).
O crescimento do mercado também se dá pela influência dos gamers, responsáveis por divulgar jogos e expor suas habilidades por meio das redes sociais. No YouTube, os sete principais canais de streamers que jogam e passam dicas em transmissões ao vivo têm mais de 97 milhões de inscritos. Isso corresponde a cinco vezes o número de inscritos em todos os 20 clubes da Série A do Brasileirão somados (19,18 milhões).
Essa influência dos gamers se mostra extremamente eficaz. Mas um crescimento vertiginoso do mercado apenas se dará com a regulamentação.
O marco legal representa uma oportunidade única. Ele oferece segurança jurídica, estimula o mercado interno, apoia a educação, define bases necessárias para um futuro promissor. Regular é fundamental para o Brasil desfrutar plenamente dos benefícios econômicos e sociais que a indústria de jogos tem a oferecer.
Aprovar o texto da forma como veio da Câmara é essencial. Não há espaço para preciosismos, sob pena do projeto retornar para a Câmara, ficar esquecido e o mercado seguir carente de regulamentação. É preciso avançar.
Tampouco cabe propor que os games possam ter acesso a fundos destinados pela Lei Paulo Gustavo a setores da cultura, duramente impactados pela pandemia. Enquanto cinema, teatro e música ficaram vazios com a reclusão das pessoas, os games viveram incrível ascensão. Desviar recursos desses setores para os jogos, além de indevido, é imoral.
Negar o marco é ignorar o desenvolvimento econômico e social de empreendimentos tecnológicos no Brasil. É fechar os olhos para o presente e desperdiçar uma oportunidade de futuro aos jovens brasileiros. Não há razão para isso. Devemos estimular a profissionalização e capacitação do setor para criar novas oportunidades.
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