A volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez reviverem planos de incentivo à indústria naval do país.
Há uma frente parlamentar de apoio a esse setor; a Petrobras diz que vai novamente fazer encomendas em massa aos estaleiros nacionais; o BNDES estuda meios de facilitar o reerguimento das empresas; o Sinaval, entidade que as representa, mostra esperança de obter ajuda do poder público.
Há, pois, um conjunto de pressões para fazer com que o governo restabeleça uma política industrial para o setor —em crise desde meados da década passada, como se pode constatar em uma série recente de reportagens da Folha.
A dúvida maior é se há motivos bem estudados para que o erário volte a destinar recursos à indústria naval. No mínimo, a experiência assustadora dos programas de incentivo do regime militar e das administrações petistas anteriores deveriam elevar às alturas as exigências para retomar tal projeto.
Nessas tentativas passadas, houve subsídios em excesso, sem proporcionar ganhos de produtividade ou capacidade de competição internacional. Os programas terminaram, de resto, em meio a escândalos de corrupção.
Políticas industriais podem, em tese, dar resultado. No entanto a gama de instrumentos para levá-las a cabo, a diversidade de situações geográficas, históricas e políticas e a variedade de problemas a serem resolvidos é tão grande que não é possível aceitar como virtuosas, a priori, ações desse tipo.
Decerto a indústria naval foi adiante também, mas não apenas, devido à pesada intervenção estatal no Japão, na Coreia do Sul e na China, países que se tornaram sucessivamente dominantes no setor. No Brasil, a experiência dos estaleiros terminou em desastres.
Aqui, políticas de incentivo estatal obtiveram sucessos em áreas como petróleo, agricultura, etanol e indústria aeronáutica. No caso da agricultura, havia vantagens naturais e comparadas; no dos aviões, não —vantagens foram desenvolvidas por meio de ensino e pesquisa.
O risco maior nessas iniciativas é não atentar para questões básicas como escassez de capital ou mão de obra, deficiência de infraestrutura ou distorções tributárias.
Outro perigo é o de falta de planejamento, avaliação e meio seguro de encerrar o programa, em caso de fracasso. Os lobbies dos favorecidos se entrincheiram a fim de viver de rendas do Estado.
Nada se ouve ainda sobre a possibilidade de a indústria ser capaz de apresentar ganhos de produtividade ou sobre o custo social de desenvolver capacidades produtivas. Inexiste diagnóstico público do desafio a ser enfrentado. Por ora, há apenas lobby e fantasias desenvolvimentistas.
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