Decreto de 2019, publicado pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), determina que obras públicas emergenciais executadas pelas subprefeituras paulistanas devem observar "a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens".
Exigem-se ainda informações detalhadas e, se for o caso, "laudo técnico" e "relatório de risco" para classificar a sua dimensão.
Tamanho zelo não é à toa. Se por um lado situações de caráter emergencial demandam pronta resposta do poder público, desburocratizando ao máximo suas ações, por outro estão dispensadas de licitação —processo que visa garantir saudável concorrência, promovendo assim menor dispêndio de verbas da administração municipal.
Reportagem da Folha mostrou que o conceito de "emergencial", porém, pode ter adquirido contornos elásticos sob Ricardo Nunes (MDB), prefeito desde maio de 2021.
Auditoria do Tribunal de Contas do Município apontou que de 2020 —último ano completo de Covas à frente da capital— para 2022 houve um aumento de 1.313% em obras executadas de forma emergencial.
Se considerados os últimos cinco anos, a explosão de despesas é da ordem de 10.400%. Trata-se de um salto de R$ 20 milhões, em 2017, para R$ 2,1 bilhões no ano passado.
O processo no tribunal ainda está em andamento: analisa-se agora os argumentos enviados pela administração. A auditoria, contudo, concluiu que em muitos casos há falta de planejamento, o que classifica de "emergência fabricada".
O relatório expõe ainda que parte das obras poderia ter sido licitada e que há concentração de empresas que receberam os valores.
Pré-candidato à reeleição em 2024, o prefeito negou qualquer irregularidade ou superfaturamento e atrelou o documento do TCM a interesses eleitorais. Todos os procedimentos prévios legais foram adotados, declarou a prefeitura em nota, e a alta dos gastos ocorre por "situações de risco em encostas e margens de córregos, principalmente em regiões periféricas".
De fato, a maioria dos trabalhos foi executada em regiões afastadas, com histórico de carências.
Entretanto, dado que não há notícia de que a cidade tenha sido acometida por recente calamidade, cabe à gestão, em nome da transparência e do bom uso do erário, trazer à luz as razões para cada uma das inadiáveis intervenções.
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