O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfim anunciou que não vai solicitar ou patrocinar mudança do objetivo de equilibrar receitas e despesas no próximo ano. Ao fazê-lo, teve o desplante de negar que tenha havido discussões sobre a alteração da meta fiscal ou que o presidente da República tenha levantado tal hipótese.
No entanto a confirmação da meta de déficit zero sobreveio quase três semanas depois de Lula ter dito em público que não cortaria investimentos a fim de cumprir o limite estabelecido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ademais, pouco depois do anúncio tardio soube-se que o compromisso dependeria de uma nova interpretação da legislação fiscal.
Conforme a leitura governista, seria preciso respeitar o aumento mínimo de despesas, de 0,6% acima da inflação por ano, estabelecido na regra que substituiu o teto constitucional de gastos.
Dessa forma, pretende-se escapar de um bloqueio orçamentário estimado em mais de R$ 50 bilhões logo no início do ano —uma necessidade diante da elevada incerteza em relação às receitas. Calcula-se agora que o montante pode ser reduzido a menos da metade.
Além disso, não foi descartada oficialmente a mudança da meta em março de 2024, quando ocorre a primeira revisão oficial das estimativas de arrecadação.
Dado o contexto do debate, está longe de parecer pacificada no governo petista a noção de que é preciso rapidez na redução do déficit orçamentário e na contenção da escalada da dívida pública.
Desde sempre, a Casa Civil e o PT contestam o objetivo de déficit zero já em 2024, e a frustração com as receitas neste ano reavivou a campanha. Segundo esta visão, seria imprudência política cortar gastos, com danos ao crescimento imediato do PIB, à imagem de Lula e às chances do PT e de aliados do governo nas eleições municipais.
Não será surpresa, assim, se a reafirmação do déficit zero se mostrar apenas uma tentativa de dar mais chances ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, de conseguir do Congresso a aprovação de leis que permitam o desejado aumento exorbitante da arrecadação.
Mas caso isso não seja conseguido, como o próprio presidente já considerou provável, não se vê disposição para um ajuste na despesa.
Há indícios, pois, de que a meta continua sob risco elevado. Dada tal incerteza, os benefícios de um programa fiscal mais rigoroso são diminuídos. Com expectativas abaladas, a queda das taxas de juros será menor, por exemplo.
Melhor, claro, que a meta sobreviva por ora. No entanto o reequilíbrio do Orçamento não será obtido de modo duradouro sem reformas que Lula continua rechaçando.
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