O Banco Central faz sua obrigação ao apontar, sem citar o nome nem o fato, que as declarações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a meta de eliminar o déficit do Tesouro Nacional em 2024 tornaram mais nebulosas as perspectivas de redução da inflação e dos juros.
Conforme a ata da reunião do Comitê de Política Monetária, "a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas"; agora, no entanto, "cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco".
No regime de política monetária do país, cumpre ao BC apontar de forma transparente os fatores que influenciam ou poderão influenciar as decisões sobre os juros —e a eles se somou o abandono público da promessa de déficit zero por parte do presidente da República.
É falacioso o argumento, vindo das hostes governistas, de que Lula apenas repetiu o ceticismo dos analistas quanto à possibilidade de equilibrar as receitas e despesas do governo já no próximo ano.
Ora, se é verdade que as expectativas gerais para o rombo do Tesouro em 2024 rondam mais de R$ 80 bilhões, tais cálculos consideravam que o governo petista ao menos iniciaria o ano com tal objetivo formalmente definido —o que no mínimo forçaria um bloqueio temporário de desembolsos.
Além disso, a nova regra fiscal determina limites mais rígidos de despesa após um eventual descumprimento de meta. O tom da fala de Lula, porém, dá a entender que o Planalto preferirá mudar metas a fazer algum esforço para atingi-las.
Em tal cenário, sabe-se que os gastos e a dívida pública aumentarão —mas a intensidade dessa alta é objeto de dúvida crescente. Quanto maior a incerteza, mais juros são demandados pelos credores.
A Selic caiu recentemente de 13,75% para 12,25% ao ano. Entretanto a previsão para a taxa no final de 2024 passou nas últimas semanas de já elevados 9% para 9,25%.
No próximo ano, ademais, há o risco de que o impacto inflacionário da perda de credibilidade da política fiscal se combine com temores quanto à troca de comando da política monetária, como apontou o ex-diretor do BC Bruno Serra ao jornal O Estado de S. Paulo.
Estará terminando, afinal, o mandato do atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e o governo petista terá indicado a maioria dos membros do Copom.
Dado que Lula fez sucessivos ataques à autonomia do BC e às metas de inflação, para ele ambiciosas demais, a transição no órgão tem o potencial de deteriorar ainda mais a confiança na condução da economia. Até lá, só medidas responsáveis poderão reverter o estrago das palavras imprudentes.
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