Beiram o inexplicável os votos dos dois membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não viram, nas famigeradas comemorações do 7 de Setembro de 2022, atos despudorados de campanha praticados por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL).
Menos mau que os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo tenham terminado sem o apoio dos demais colegas, com o que o TSE decretou, por 5 a 2, a inelegibilidade da dupla derrotada em segundo turno na corrida presidencial do ano passado.
Também pudera: o Bicentenário da Independência, organizado com verba pública, adquiriu as feições típicas de um comício bolsonarista, no qual se proferiram grosserias, ataques contra adversários e ameaças golpistas.
Dado que o ex-presidente já tinha sofrido a mesma punição em outro processo eleitoral, o principal impacto prático da nova decisão diz respeito a Braga Netto.
Ex-ministro de Bolsonaro, o general da reserva que concorreu a vice-presidente vinha sendo cotado por seu partido para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, mas agora está proibido de se candidatar a cargos eletivos até as vésperas do pleito de 2030.
No âmbito federal, nada muda. Esta segunda inabilitação de Bolsonaro não se soma à primeira, mas se sobrepõe a ela, de modo que os cálculos políticos e as acomodações partidárias em curso desde o julgamento de junho seguem na mesma toada.
Tampouco se vislumbram alterações na chamada guerra de narrativas. Se os adversários do ex-presidente já dispunham de farto arsenal retórico para admoestá-lo, seus apoiadores parecem imunes a qualquer artilharia proveniente do Poder Judiciário ou dos veículos de jornalismo profissional.
Ainda assim, não se ignora o peso que a nova sentença possa ter sobre a percepção difusa do mundo político e judicial. Da mesma forma que o TSE talvez não inabilitasse um Bolsonaro reeleito, a dupla condenação funciona como respaldo a outros processos que tenham o ex-presidente como alvo.
Muitos deles, não custa lembrar, correm fora da Justiça Eleitoral e podem resultar inclusive em prisão. Há, entre outras, suspeitas sobre omissões e irregularidades variadas durante a pandemia de Covid-19, venda de joias presenteadas por autoridades estrangeiras e incitação do levante golpista de 8 de janeiro, em Brasília.
É preciso avançar em todas essas frentes, com imparcialidade, celeridade e respeito às garantias do devido processo legal e da ampla defesa. São os primados básicos do Estado democrático de Direito —justamente aquele que Bolsonaro tentou destruir.
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