A recente e pioneira experiência paulista com o uso de câmeras corporais em policiais militares, infelizmente ainda pouco replicada em outros estados, trouxe a curto prazo resultados inquestionáveis.
Em 2021, a letalidade policial no estado desabou 85% nos batalhões que implementaram a política. De 2021 a 2022, a morte de jovens entre 15 e 24 anos pela polícia caiu 46%, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Os agentes também estão mais protegidos: entre 2018 e 2022, houve queda de 44% nos óbitos, conforme o mesmo estudo.
É consenso entre especialistas, contudo, que a tecnologia, apesar de sua eficiência, não constitui uma panaceia em segurança pública.
Sem diretrizes claras sobre o uso das câmeras nas fardas e o armazenamento das imagens, e sem mecanismos de controle externo e interno, a política pode ser cooptada pela cultura policial de ausência de responsabilização —ou, pior, desaparecer por completo por falta de apoio político e institucional.
Uma das lacunas é a falta de uma governança adequada sobre os dados gerados pelos equipamentos.
Reportagem do portal UOL veiculada no último dia 20 revelou que policiais militares de São Paulo aprenderam variadas formas de burlar o sistema, reduzindo, portanto, sua função de fornecer evidências de abusos e outros crimes.
Excluir vídeos ou deixar que eles sejam apagados automaticamente, mudar a data da gravação ou cobrir a lente da câmera são práticas que requerem apuração rigorosa.
Em setembro, no Rio de Janeiro, investigação da Corregedoria da PM apontou que 39 policiais burlaram seus equipamentos. Na ausência de cadeias de revisão das imagens e responsabilização por desvios, as câmeras não surtirão os efeitos que delas se esperam.
É especialmente relevante que haja imagens em grandes operações de segurança pública com maior risco de ocasionar mortes. O país tem uma triste tradição de letalidade policial, que no primeiro semestre deste ano, segundo reportou a Folha, apresentou tendência de alta em ao menos 16 estados, incluindo São Paulo.
Se acompanhadas de inteligência e tecnologia de ponta e sob a devida vigilância de seus conteúdos por instituições públicas independentes, as câmeras podem contribuir inclusive para a atuação policial, servindo de prova quando a mesma for questionada. Todos tendem a ganhar com seu uso: a população e os próprios agentes.
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