Em artigo publicado nesta Folha ("O Estado deve premiar a excelência?", 16/4), Érico Andrade, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof), defende que a distribuição de recursos públicos para pesquisa e formação não tome a excelência acadêmica como seu principal critério.
Para Andrade, distribuir recursos aos programas de pós-graduação buscando excelência acadêmica seria tornar-se cúmplice da eugenia social, dados os obstáculos enfrentados em todo tipo de contexto por pessoas com dificuldades emocionais e/ou cognitivas.
Quem discordaria da urgência de incrementar políticas voltadas para a inclusão de neurodivergentes em nossa sociedade? Democracia é criação de direitos a partir de movimentos e demandas sociais. É difícil, porém, compreender as intenções do autor ao embaralhar o debate sobre critérios para distribuição de recursos para a pós-graduação com a inclusão de neurodivegentes, ainda mais quando se recusa a discutir em que consistiriam esses padrões de excelência.
Tratemos então do que está em pauta: a excelência acadêmica como princípio para o financiamento público do sistema brasileiro de pós-graduação. Os últimos anos têm assistido à implementação de cotas e demais políticas afirmativas, voltadas para a democratização do acesso às universidades. Trata-se de um começo, ainda que tímido, para compensar nossas desigualdades estruturais. Cabe ressaltar que a avaliação dos programas de pós-graduação pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) já considera, quando da distribuição dos recursos, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região em que se localizam os cursos.
É pouco, tendo em vista o tamanho de nosso déficit republicano. Mas a ampliação e o aprofundamento dessas políticas não devem se realizar perdendo de vista critérios de excelência, pois o que se busca é um desenvolvimento científico e tecnológico de alto padrão que seja inclusivo, isto é, mais e mais acessível às diferentes camadas da população brasileira. Em vez disso, Andrade se apoia na defesa da inclusão em um registro retórico e indeterminado para propor que haja investimento público no ensino superior sem o emprego de parâmetros qualitativos que direcionem tais investimentos. Ora, a sociedade, no fomento à pós-graduação, fornece recursos à academia com o fim de aperfeiçoar a formação de mestres e doutores, assim como de pesquisadores no maior grau de excelência possível.
Atacar a busca de excelência é sabotar um dos pilares do desenvolvimento social e econômico contemporâneos, a saber, a formação de recursos qualificados em ciência e tecnologia. É difícil compreender em que medida renunciar à excelência acadêmica como baliza para o financiamento da formação e pesquisa universitárias poderia contribuir para o combate às injustiças distributivas presentes em nosso corpo social.
Oswaldo Giacoia Junior (Unicamp)
Marilena Chauí (USP)
Fátima Évora (Unicamp)
João Carlos Salles (UFBA)
Álvaro Valls (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)
Edgar da Rocha Marques (Uerj)
Vinicius de Figueiredo (UFPR)
Marcelo Carvalho (Unifesp)
* Os autores deste artigo são ex-presidentes da Anpof
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