O número de mortos em presídios brasileiros expõe a faceta letal do tratamento desumano reiteradamente visto em ambientes de privação de liberdade. Nos últimos dez anos, foram 17 mil óbitos, num país em que a população carcerária alcançou no ano passado a marca preocupante de 832 mil presos, a maior de sua história.
Para obter esse dado, a Folha apresentou 75 pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação a órgãos estaduais e federais, referentes ao período de 2013 a 2023.
Parte desse escopo (8.752 casos entre 2018 e 2022) foi analisado pela organização internacional Vital Strategies. A conclusão foi a de que uma parcela considerável de mortes seria evitável se as instituições contassem com serviços de saúde de qualidade. Ademais, tortura, restrição de água e de comida e infraestrutura insalubre são comuns em presídios no país.
Nota-se o alto índice de óbitos causados por doenças infecciosas e parasitárias (12,1%), como tuberculose, pneumonia, HIV, hepatites, Covid e meningite, e por doenças crônicas não transmissíveis (10,5%), como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e renais.
Somadas, as mortes por enfermidades chegam perto da taxa daquelas que tiveram causas externas (25,7%), como homicídio.
Mais de 50% das ocorrências não têm motivação definida, o que revela precariedade nos sistemas de informação e investigação. A falta de recursos para esclarecer os óbitos de pessoas que estão sob a tutela do Estado escancara o descaso oficial com os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Enfrentar a questão demanda uma série de estratégias. Em outubro deste ano, Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que os governos federal e estaduais apresentem planos para lidar com problemas crônicos no cárcere brasileiro.
Não é tema que se resolva com uma penada do Judiciário, mas há caminhos que demandam coragem e persistência na execução.
Reduzir o inchaço das prisões passa por reconhecer que, no Brasil, prende-se muito e mal. Mudar a cultura do Judiciário e debater no Legislativo a revisão de penas, em especial de crimes sem violência e consumo de drogas, ajudariam a enfrentar as causas estruturais da deplorável situação dos presídios, entre elas o superlotamento.
Só quem se beneficia com presos abarrotados em condições de vida degradantes são as facções criminosas, que dominam o sistema penitenciário em quase todos os estados. A população, fora ou dentro dos cárceres, é quem mais perde.
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