O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão acertada de voltar a cobrar PIS e Cofins sobre o óleo diesel, medida patrocinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir de janeiro, sobre o litro do combustível incidirão tributos em torno de R$ 0,33.
A providência vai na direção correta, em primeiro lugar por acabar com um privilégio para o diesel, dando tratamento mais uniforme à tributação de derivados. Além do mais, anula-se um incentivo ao consumo de um poluente.
Deve haver também melhora da arrecadação de impostos, o que pode contribuir para evitar déficit ainda mais preocupante nas contas federais. Por fim, trata-se de atitude que mostra salutar realismo tarifário, o que em muitas situações não foi a escolha de gestões petistas, em particular na área de energia e sob Dilma Rousseff.
A desoneração do preço do diesel fora obra de Jair Bolsonaro (PL), que demonstrava grande e demagógica preocupação com o assunto. Em março de 2021, pressionado por sua base caminhoneira e pela inflação crescente, que chegava a 6,1% ao ano, o então presidente decretou a desoneração.
A inflação chegaria ao pico de 12,1% anuais em abril de 2022, agravada também pelos preços dos combustíveis, em alta depois da deflação da pandemia e por causa da Guerra da Ucrânia.
O cancelamento do imposto acabou sendo estendido até o fim de dezembro de 2022 —e prorrogado por Lula até o final deste 2023, devido também a embates no governo e por pressão do PT, que queria evitar um aumento de tributo logo no início do mandato. Nota-se mais uma vez o quanto o assunto é politicamente enviesado.
A queda do preço internacional do petróleo e, em particular, do diesel, certamente facilitou a decisão do Planalto, pois atenuou pressões e favoreceu a linha defendida desde o início por Haddad.
Em duas ocasiões neste mês, a Petrobras reduziu o valor que cobra de distribuidoras em um total de R$ 0,57, superior, pois, ao do imposto que voltará a incidir sobre o produto. Segundo a petroleira, neste ano a baixa foi de R$ 1,01 por litro, queda de 22,5%.
Mesmo com tais reduções, o combustível está neste momento perto do nível da cotação externa relevante para o mercado brasileiro.
Espera-se que essa decisão de realismo tributário, tarifário e fiscal seja um norte da conduta do governo, não apenas na Petrobras ou em combustíveis. Há graves distorções no setor de energia elétrica, por exemplo, que clamam por um programa de mudanças.
Além do mais, a depender de flutuações de mercado e de humores políticos, sempre pode haver novas tentações de distorcer o mercado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.