Passam longe de definidas as candidaturas para as eleições municipais que ocorrerão neste incipiente 2024, mas uma coisa é certa: se depender do Congresso Nacional, a farra com o recurso público nas campanhas está garantida.
Deputados e senadores embutiram no Orçamento do ano que começa a previsão de nada menos que R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, um dinheiro que sai do bolso do contribuinte na forma de impostos e, numa simples canetada, cai na conta dos partidos políticos.
A pândega ainda poderá ser vetada pelo presidente Lula (PT), mas nada indica que o fará, considerando-se não só a instabilidade de sua base no Parlamento mas também o apoio ecumênico à gastança. A votação do fundo eleitoral contou com o beneplácito de todas as siglas, do PT ao PL —passando, obviamente, pelas do centrão.
Verdade que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até se manifestou contra a iniciativa. "As pessoas não compreenderão por que, em 2020, em uma mesma eleição municipal, foram R$ 2 bilhões", afirmou. Se corrigida pela inflação, a cifra estaria agora em torno de R$ 2,5 bilhões.
Mas foi em vão. Os parlamentares nem se dão ao trabalho de explicar o aumento exorbitante.
O aspecto positivo das eleições recentes têm sido a tendência de redução do número de partidos, graças à adoção de uma cláusula de desempenho que barra o acesso a recursos públicos de siglas que não atingem votações mínimas.
Esse expediente contribuiu, por exemplo, para que a quantidade de legendas representadas na Câmara, depois de atingir um recorde de 30, hoje seja de 16 —aí incluídas as federações. O processo precisa continuar, de modo a reduzir os custos da formação de coalizões.
A distorção que persiste, entretanto, é a corrida aos fundos públicos, que confere poder excessivo às burocracias partidárias.
São os líderes, afinal, que decidirão sobre a distribuição dos recursos —e todo político sabe que o financiamento de campanha é decisivo para sua chance de sucesso.
Adicione-se o recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares a serem gastos no primeiro semestre e pode-se imaginar o tamanho da distorção que essas cifras provocarão nas disputas municipais.
Pior: seja no caso do fundo eleitoral, seja no das emendas, o destino da dinheirama se define com pouco sentido democrático e ainda menos racionalidade administrativa, em benefício não do eleitor nem das políticas públicas, e sim dos deputados e senadores que comandam a máquina.
Ao se opor ao aumento do fundo eleitoral, o presidente do Senado afirmou que a medida ensejaria discussões sobre a volta das doações por empresas. Esse é, de fato, um debate a ser considerado, desde que contemple limites nominais e regras de transparência.
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