Para o Exército brasileiro, a fisiologia feminina compromete o desempenho de mulheres, razão pela qual certos postos de combate devem permanecer fechados a elas.
Esse arrazoado faz parte da documentação que o Exército apresentou à Advocacia Geral da União para embasar a posição do governo em ações diretas de inconstitucionalidade, em tramitação no Superior Tribunal federal, que contestam o veto a mulheres em algumas posições nas Forças Armadas.
A AGU acolheu a orientação e se manifestou contra a ampla concorrência feminina para a carreira militar —sem mencionar a fisiologia.
Contudo a experiência de nações da Otan e de outras como Austrália e Israel mostra que, de um modo geral, mulheres estão aptas a servir em funções de combate. Ressalte-se que são países cujas tropas participaram de guerras, algo que os militares brasileiros felizmente não fazem há mais de um século.
Ainda que se argumente que a força física é atributo essencial para determinadas posições, como tropas de assalto, vetar mulheres não constitui boa medida.
A seleção deve dar-se em bases individuais, não por categorias demográficas. É preciso estabelecer qual é o nível de força necessário e criar um teste físico para aferi-lo.
Nos EUA, esses exames seguem protocolos de modo que não apresentem viés contra as candidatas. Em 2020, o país ocupava a segunda posição na taxa de mulheres em efetivo militar entre os membros da Otan, com 18% —perdia somente para a Hungria (20%). No Brasil, o índice atual é de 10%.
Outros argumentos contrários incluem a coesão da tropa, que seria menor em grupos mistos, e até os custos, como a criação de banheiros e dormitórios femininos em submarinos, por exemplo.
A psicologia de grupo pode constar do treinamento dos soldados, assim como as áreas física e tática. Já os gastos em situações específicas podem de fato ser altos, mas cabe a cada país decidir se vale a pena arcar com eles. A maioria dos membros da Otan que operam com submarinos decidiu que vale.
A presença feminina também exige combate firme à violência sexual, que costuma ser maior entre militares do que entre civis.
Que fardados recorram à fisiologia das mulheres para negar-lhes acesso a certos postos é lamentável. Que a Advocacia Geral da União de um governo que se diz progressista e inclusivo respalde o veto é algo que demanda explicação.
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