Políticas públicas devem ser baseadas em evidências, sejam domésticas ou de experiências de terceiros. Nesse sentido, o Brasil pode aprender com ao menos 25 países, conforme reportagem da Folha, a respeito do uso de câmeras corporais nas polícias.
Não que o dispositivo seja panaceia para o problemático setor da segurança pública. Contudo a prática internacional evidencia que se trata de avanço civilizatório ao qual têm recorrido as nações desenvolvidas, como EUA, Alemanha, Reino Unido, França, Austrália e outras.
E não por acaso. Especialistas afirmam que a transparência oferecida pelas câmeras acarreta benefícios sob diversos enfoques.
Do lado policial, as imagens ajudam aqueles que, embora tenham agido corretamente, veem-se alvo de acusações injustas; do lado dos cidadãos, elas os protegem de ações autoritárias e truculentas.
Verdade que estudos internacionais têm mostrado resultados ambíguos desse tipo de iniciativa. Isso se deve, porém, menos a deméritos do equipamento do que a falhas na sua regulamentação.
De resto, o nível de violência com o qual convivem os países mais desenvolvidos é, quando muito, um sonho distante para os brasileiros. Basta dizer que, aqui, a polícia mata cerca de 6.000 pessoas ao ano, enquanto muitas nações europeias contabilizam menos de 20 mortes.
Diferenças dessa natureza talvez expliquem por que as câmeras tiveram sucesso no Brasil, como mostram os primeiros dados.
Entre 2021 e 2022, as mortes relacionadas às forças de segurança caíram 26% em São Paulo e 37% em Santa Catarina, estados que implantaram a tecnologia. Nos batalhões paulistas que passaram a usá-la, houve queda de 85% na letalidade policial em 2021.
Tais números deveriam ser suficientes para que os gestores públicos no mínimo buscassem conhecer a ferramenta. Infelizmente, políticos ligados ao campo conservador —entre os quais, com idas e vindas, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo— mostram resistência à ideia.
Sustentando, sem maior evidência, que os aparelhos prejudicam o trabalho em campo, preferem dar as costas a uma iniciativa que beneficia tanto a população civil quanto agentes de segurança.
Espera-se que o conhecimento e o interesse público prevaleçam sobre o corporativismo das polícias, com ou sem o estímulo de uma lei a ser proposta pelo governo federal.
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