O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que utilizará a nomenclatura "favelas e comunidades urbanas", em vez da anterior "aglomerados subnormais", em seus levantamentos.
À primeira vista, parece mudança meramente estética, mas a alteração reflete a tentativa de compreender melhor a realidade de nada menos do que 5,1 milhões de domicílios, segundo dados de 2020.
Não se trata de tarefa fácil, a começar pela própria terminologia. Favelas, ocupações, comunidades, grotas, baixadas, vilas, mocambos, palafitas e loteamentos informais são alguns dos termos utilizados no Brasil, de acordo com o IBGE.
O desafio é abranger a diversidade de classificações adotadas popularmente no país e, ao mesmo tempo, apresentar um termo que seja estatisticamente preciso para a formulação de políticas públicas.
Ao consultar as cinco grandes regiões brasileiras, o instituto constatou que "comunidade" foi a opção mais escolhida, tanto entre as prefeituras (22,8%), quanto entre os moradores (25,4%).
A mudança no nome é uma demanda antiga de especialistas e lideranças comunitárias. Os critérios para identificar esses locais, no entanto, devem permanecer objetivos para que se mantenha a comparabilidade dos dados, essencial no caso de estatísticas.
Para o IBGE, insuficiência de políticas públicas, infraestrutura vulnerável, insegurança jurídica da posse e identidade comunitária são algumas das características comuns a esses territórios.
A precariedade da habitação é um critério global. O termo "assentamentos informais", utilizado pela agência das Organização das Nações Unidas (ONU) para a moradia, tem como indicadores o acesso precário ao saneamento básico e a falta de espaço suficiente de convivência, entre outros.
É histórica a inoperância do Estado brasileiro na área da habitação popular, que vincula-se diretamente aos setores de infraestrutura e saneamento.
Soma-se a isso a expansão de favelas durante a pandemia de Covid-19 —na capital paulista, por exemplo, estima-se que 6.000 novos domicílios foram criados nesses territórios entre 2019 e 2022.
Portanto, além da nomeclatura, é necessário que o Brasil produza dados estatísticos de qualidade e os utilize como base na formulação e execução de políticas públicas que façam com que o direito à moradia digna enfim saia do papel.
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