É consenso que o sistema de saúde atual não entrega para a sociedade o que ela necessita. Mas como está o desenvolvimento das reformas estruturantes que o sistema de saúde precisa para ser mais sustentável, acessível e integrado? Estamos criando um modelo que introduza governança, eficiência e promova a governança centrada na necessidade do usuário e nos desafios contemporâneos no mundo pós-pandemia? Como o sistema sustentará o incremento de custos para se manter em funcionamento?
Não é novidade que o sistema de saúde brasileiro vive uma grande crise de sustentabilidade. De um lado, o subfinanciamento da saúde pública, de outro, uma baixa remuneração pela prestação de serviços privados, somada a uma alta carga tributária com reflexos econômicos inimagináveis. Para os planos de saúde não é diferente: em 2022, registraram um prejuízo operacional de R$ 10,7 bilhões, segundo a ANS, ao tempo que lideram as reclamações de consumidores segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
E não para por aí. O sistema também suporta um número excessivo de decisões judiciais e determinações legislativas que influenciam diretamente nos custos da saúde. Infelizmente, não há uma visão sistêmica e nem uma pré-avaliação dos impactos dessas medidas legislativas e judiciais no funcionamento e na sustentabilidade.
No Legislativo, destacamos dez tramitações que avançam na Câmara dos Deputados e tendem a se manter na pauta: Reforma Tributária; alterações na regulamentação dos planos de saúde; saúde digital, prontuário eletrônico, integração de dados no SUS; pesquisas clínicas; regulamentação da venda de medicamentos em supermercados; realização de testes laboratoriais em farmácias; Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS; regulamentação do uso e plantio medicinal da Cannabis; regulamentação dos cigarros eletrônicos; e pisos salariais.
A discussão dessas reformas não pode ser de forma dogmática, deve ser feita visando a construção de uma jornada de mudanças realmente estruturantes. Essa jornada precisa estar baseada em indicadores de sustentabilidade. Incluo como urgência um novo modelo de assistência e o fato de que precisamos explorar a saúde digital como ferramenta não somente para ampliar acesso, mas também para profissionalizar a gestão, ao tempo que precisamos enfrentar definitivamente os desperdícios e o modelo de remuneração e incentivos —uma agenda que é um consenso entre notáveis e estudiosos.
Essa agenda não tem por objetivo somente ampliar o investimento, mas agir sobre a revisão do custo Brasil num compromisso que inclui, mas não se resume, as taxações e impostos como impactante e decisivo custo oculto que pressiona a operação do ecossistema da saúde.
Defendemos que a saída é um pacto de sustentabilidade e de transformações através de uma gestão profissionalizada, em que as lideranças devem utilizar dados e análises em tempo real para uma tomada de decisão mais assertiva, utilizando também ferramentas de governança clínica, ESG, compliance e uso efetivo dos recursos da saúde. Defendemos, também, que é urgente encontrar um meio-termo entre os interesses de mercado e os princípios do SUS (participativo/inclusivo). Hoje, ambos, setor público e setor privado, não estão conseguindo entregar pelo esgotamento do modelo —ineficiente, judicializado, "politizado" e heterogêneo na gestão. O enfrentamento deste momento também exige novos modelos, inspirado no que já existem em outros setores, a exemplo de uma câmara de negociação.
Que todas as partes interessadas tenham a coragem de se despir das ideologias e certezas intransponíveis que carregam para fortalecer os laços de confiança, transparência e cooperação entre setor público e privado de forma a garantir acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros num sistema mais justo, acessível, integrado, perene e sustentável.
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