Com o bom resultado da arrecadação no primeiro bimestre, o governo ganhou tempo para evitar um expressivo e imediato bloqueio de gastos orçamentários, rechaçado pelo Planalto. Ainda assim, o quadro geral não inspira confiança nas chances de que seja mantida e cumprida a meta de zerar o déficit federal neste ano.
Após várias iniciativas para fechar brechas tributárias e elevar impostos, a coleta da Receita atingiu R$ 469,5 bilhões na soma de janeiro e fevereiro, 8,8% acima do contabilizado no período em 2023, já descontada a inflação.
O desempenho da economia até aqui é um fator positivo, com geração de emprego e renda, além da disseminação de algum crescimento em comércio e serviços, o que favorece a arrecadação.
Nada disso é suficiente, contudo, quando se observam os dados do relatório bimestral de acompanhamento do Orçamento, divulgado na sexta-feira (22), e as simulações para os anos seguintes.
O documento estima déficit primário (sem incluir despesas com juros) de R$ 9,3 bilhões neste ano, o equivalente a 0,1% do PIB. Tal patamar é compatível com a meta fiscal, um intervalo de saldo zero a um déficit de 0,25% do produto.
Por isso o governo não precisou fazer mais do que um discreto contingenciamento de R$ 2,9 bilhões para compensar o aumento dos desembolsos com a Previdência.
Resta, porém, grande incerteza a respeito dos efeitos das medidas para elevar a arrecadação. Chama a atenção que o relatório orçamentário tenha reduzido em R$ 31,5 bilhões (para R$ 2,69 trilhões) a projeção para a receita do ano.
Já as estimativas de despesas parecem demasiadamente otimistas, sobretudo nas rubricas sociais.
A impressão é que o governo quer adiar ao máximo o debate sobre contingenciamento e revisão da meta do ano, mesmo que ela tenha pouca credibilidade. De fato, as projeções mais comuns entre analistas apontam para déficit de ao menos 0,5% do PIB neste 2024.
O Relatório de Projeções Fiscais, divulgado em 15 de março, deixa clara a precariedade do ajuste.
Como apontou o economista Marcos Mendes neste jornal, o documento, mesmo assumindo o cumprimento da meta neste ano, prevê frustração dos objetivos de 2025 e 2026 —em vez de saldos positivos de 0,5% e 1% do PIB, são projetados déficits de 0,5% e 0,4% do produto interno, respectivamente.
Para tapar o buraco apenas com mais receitas, seria necessário que a arrecadação líquida chegasse a 19,7% do PIB em 2026— cerca de 1,5 ponto percentual a mais que neste ano. Em outras palavras, seria necessário aprofundar a sanha arrecadatória danosa para a economia.
Não há saída fora de um amplo programa de controle de despesas, o que exige enfrentar temas politicamente espinhosos, em especial as regras que elevam continuamente desembolsos obrigatórios. Nada disso parece estar na agenda do Planalto, que só colherá instabilidade se insistir na rota atual.
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