Finalmente a Câmara aprovou o projeto que altera a reforma do ensino médio, sancionada em 2017. Desde lá, a medida foi alvo de ataques de cunho partidário e corporativista que pediam sua revogação.
Contudo os problemas estruturais que de fato surgiram na implantação não eram motivo para a interrupção da reforma, que busca minimizar gargalos dessa etapa do ensino como a evasão escolar.
Nesse sentido, o projeto aprovado pelos deputados é bem-vindo, já que mantém o cerne da versão original —flexibilização do currículo e integração da educação profissional à regular— e aponta soluções para os desafios verificados na prática ao longo dos anos.
Uma das mudanças que mais geraram transtornos foi a instauração dos itinerários formativos. Não havia critérios técnicos específicos para a estipulação dessas disciplinas, que têm como objetivo o aprofundamento de temas de interesse dos alunos, e a maioria das escolas não conta com professores especializados ou infraestrutura para suprir a contento essa exigência.
Já o projeto de lei ora aprovado delimitou os itinerários a apenas cinco áreas: quatro formadas a partir de conteúdos do currículo regular, como "linguagens, matemática e ciências humanas e sociais", e a outra reservada aos cursos profissionalizantes.
Tal organização também é importante porque facilita a criação de diretrizes nacionais claras, uma demanda das redes de ensino locais. Em relação à carga horária, contempla-se uma necessidade verificada no ensino técnico.
Na reforma original, o currículo comum a todos os estudantes era de 1.800 horas em três anos, e os itinerários tinham 1.200. A proposta do MEC da atual gestão mudou para 2.400 e 600, respectivamente. No entanto os alunos que cursam o modelo profissionalizante precisam de mais tempo para a formação específica.
Assim, MEC e deputados da base governista acataram diminuir a carga do currículo regular daqueles que optarem pela educação profissionalizante para 2.100 horas, aumentando para 900 a parte flexível —ademais, 300 dessas 2.100 horas podem ser usadas para complementar o ensino técnico.
Essa alteração é crucial, dado o interesse do alunado pela formação profissionalizante e da importância desse modelo para a rápida inserção no mercado de trabalho.
Agora, o Senado deve agir com celeridade para concluir a aprovação. Já o governo deve monitorar a implementação, auxiliando as redes regionais, e focar em outros problemas crônicos da educação brasileira, como a aprendizagem precária, a baixa oferta do ensino integral e a distorção entre série e idade no ensino fundamental.
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