A combinação de resistência da atividade econômica com medidas para ampliar a arrecadação aprovadas no ano passado gerou alta importante das receitas em janeiro. Mas é preciso cuidado para que esse crescimento não sirva de artifício para a gastança do governo.
No mês, a soma de impostos, contribuições e outras receitas chegou a R$ 280,6 bilhões, um aumento de 6,7% (acima da inflação) ante o mesmo período de 2023, melhor resultado da série histórica.
Descontado o impacto de receitas não recorrentes, a alta teria sido de quase 5%, resultado que dá ao governo maior margem de manobra na gestão do Orçamento de 2024.
Isso porque a maior coleta reduz a necessidade de contingenciamento para atingir a meta, fixada em lei, de zerar o déficit nas contas públicas neste ano.
Recorde-se que a ameaça de restrição de gastos provocou reação negativa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado. O presidente disse que não aceitaria cortes no Orçamento, o que na prática implicaria revisão para pior da meta e, com isso, crescimento mais acelerado da dívida púbica.
Com maior arrecadação, essa perspectiva fica adiada e já não se descarta que eventual contingenciamento e revisão de meta sejam definidos mais adiante, não antes da segunda revisão orçamentária que ocorrerá em maio.
Contudo o montante coletado não deve dar margem a complacência. Parte considerável do bom desempenho das receitas não é recorrente. A tributação do estoque de fundos de investimentos e ativos no exterior de contribuintes de alta renda, por exemplo, terá impacto maior apenas neste ano.
Acertos de dívidas de empresas no Carf, segundo o novo sistema de análise que restaura o voto de desempate para o governo, também são pontuais, e uma gestão prudente não pode contar com tal rubrica de forma permanente.
Enquanto isso, os gastos continuam a crescer. O governo resiste a qualquer debate ou iniciativa mais ampla de revisão de programas ineficientes e ainda trabalha para ampliar despesas obrigatórias.
Não é realista, no quadro atual, contar com os superávits indicados no marco fiscal aprovado no ano passado —0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026, respectivamente.
Em suma, mesmo com resultados auspiciosos recentes, a situação das contas públicas é temerária e tende a piorar se o desempenho da economia fraquejar —menos impostos e maior ansiedade de Lula e do PT com a aproximação do período eleitoral formariam uma combinação perigosa.
O governo precisa reduzir as despesas, o quanto antes.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.