O Parlamento Europeu aprovou uma reforma em leis sobre imigração que apresenta avanços, apesar de críticas vindas tanto da esquerda quanto de direita.
A revisão abrangeu um pacote de dez normas e foi debatida ao longo de oito anos. Agora, cabe aos Parlamentos de cada um dos 27 países-membros da entidade aprovarem as resoluções.
Dentre as mudanças, pedidos de asilo devem ser analisados com mais rapidez a partir de método de rastreio rigoroso, com verificações obrigatórias de segurança, vulnerabilidade e saúde dos requerentes.
Estão previstas ainda construções de novos centros de acolhimento nas fronteiras; aqueles que não se qualificarem para proteção internacional serão enviados a países considerados seguros.
Instituiu-se o sistema "solidariedade obrigatória", para que todas as nações contribuam para aliviar o fluxo migratório no sul da Europa. Mesmo assim, os países ainda podem escolher entre assumir responsabilidade pelos imigrantes, fornecer ajuda financeira ou só apoio operacional, com recursos humanos, por exemplo.
ONGs, como a Anistia Internacional, afirmam que as medidas geram risco de detenções arbitrárias e policiamento discriminatório. Já políticos conservadores reclamam que a reforma não foi suficiente para bloquear a entrada de imigrantes em situação irregular.
Em 2022, 966 mil pessoas requereram estadia definitiva em países da Europa —alta de 50% em relação ao ano anterior e um recorde desde 2015. Alguns são mais impactados, como a Grécia, que considerou a reforma aprovada um avanço.
Deve-se considerar também que o continente precisa de imigrantes, dado o envelhecimento progressivo da população. Eles dinamizam e fortalecem as economias de destino, conforme relatório do Banco Mundial de abril de 2023.
E, acima de tudo, trata-se de um imperativo ético, já que a maioria dos requerentes a asilo estão fugindo de perseguições políticas, guerras e fome. Espera-se que a reforma atinja as duas frentes: alivie a sobrecarga de países que recebem maiores fluxos e garanta a proteção dos direitos humanos.
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