O presidente Lula tem cobrado dos bancos públicos aumento da oferta de crédito como forma de impulsionar o crescimento econômico, que permanece aquém do desempenho dos seus primeiros mandatos. Entretanto muita coisa mudou no mundo dos serviços financeiros desde o governo Lula 1, especialmente no segmento de crédito para consumo que, por diversas razões, não pode ser a alavanca de crescimento de curto prazo, podendo até surtir efeitos contrários.
Em primeiro lugar, há evidências de que o crédito para pessoa física (PF) já se encontra em patamar elevado em relação ao PIB. Nos últimos dez anos, enquanto o saldo de crédito para as empresas em geral caiu, aproximadamente, de 27% para 22% do PIB, o crédito para PF subiu de 22% para 32%. Ou seja, o país passou a ser movido a crédito para consumo.
Em segundo lugar, a expansão do crédito para consumo foi puxada por modalidades de baixa qualidade, tais como cartão de crédito e crédito pessoal, cujas taxas de juros são elevadas. Seria diferente se a expansão tivesse sido ocasionada pelo crédito imobiliário, cuja contrapartida é a formação de patrimônio pessoal. Após crescimento turbinado pelo Minha Casa, Minha Vida, desde 2016 o saldo de crédito imobiliário mantém-se estacionado em torno de 9% do PIB. Já as modalidades consignado, crédito pessoal e cartão de crédito cresceram.
Em terceiro lugar, é interessante examinar o Brasil vis-à-vis a experiência internacional. Muito se fala do potencial de crescimento do crédito quando comparado a outros países. Contudo os números mostram que, se por um lado existe amplo espaço para crescimento do crédito para empresas e para o financiamento imobiliário, por outro há evidências de que o crédito PF voltado para o consumo já atingiu patamares semelhantes aos verificados em países desenvolvidos. O melhor exemplo são os cartões de crédito, cujos juros são bastante elevados, mesmo com as mudanças recentes no rotativo (100%). Dados recentes mostram que o saldo das operações de cartão de crédito em relação ao PIB é maior no Brasil (5%) do que nos EUA (3%).
Por fim, talvez a maior mudança seja o comprometimento de renda das famílias brasileiras. Os dados mostram que, em 2005, os gastos com juros e amortizações da dívida atingiam cerca de 17% da renda. Já em dezembro de 2023, esse número chegou a 26%. A título de comparação, nos EUA o mesmo número ronda 10%. O outro lado da moeda do aumento do comprometimento de renda é o superendividamento e os mais de 70 milhões de negativados.
As soluções para o quadro acima não são fáceis, e os passos precisam ser dados na direção correta. Seria contraproducente pensar que o problema se resolverá a partir do aumento de crédito consignado que, apesar dos juros cobrados menores, contribui para o comprometimento de renda devido a mudanças de regras que terminam por favorecer os bancos, caso do aumento da margem consignável, retroalimentando o superendividamento.
Avanços na inclusão financeira demandam ampliar a participação de crédito de maior qualidade. O aumento do crédito imobiliário através da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, sobretudo na faixa 1, é promissor desde que as tecnologias de crédito empregadas não criem incentivos à inadimplência —como parece ter ocorrido no auge do programa.
Outra estratégia importante seria a ampliação do microcrédito, que não é sinônimo de crédito micro. Sob Jair Bolsonaro, o crédito micro, etiquetado como microcrédito, foi largamente utilizado para fins eleitorais.
É possível adaptar e expandir modelos de atuação bem-sucedidos, como o Crediamigo. Há ainda uma avenida de oportunidades de inovação no microcrédito, sobretudo para uma instituição como a Caixa, que detém um banco de dados privilegiado sobre população de baixa renda. Além disso, no contexto do open finance, o BNDES poderia atuar para a criação de um ecossistema de finanças inclusivas, viabilizado por parcerias com entidades de atuação local, tais como instituições de microfinanças, fintechs sociais, cooperativas e bancos comunitários.
As sugestões acima não esgotam o assunto e não haverá soluções mágicas de curtíssimo prazo. Caminhar na direção correta, entretanto, pode gerar bons resultados ao longo dos próximos anos.
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