Perto de completar 30 anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma crise de legitimidade e luta para se manter relevante como principal mecanismo de regulamentação do comércio internacional e solução de disputas.
Não é tarefa fácil, pois o enfraquecimento da instituição não é agora —decorre de uma sequencia de fracassos nas últimas duas décadas. Profundas mudanças na economia mundial e disputas geopolíticas, que abarcam temas comerciais e de política industrial, têm papel determinante.
A OMC sucedeu em 1995 o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), fundado em 1947 como parte da arquitetura econômica e financeira global após a Segunda Guerra. Liderado pelos Estados Unidos, o esforço de liberalização progressiva do comércio era visto então como ferramenta de preservação da paz e desenvolvimento.
A nova entidade logrou enorme sucesso inicial, com progressiva baixa de tarifas e extensão dos benefícios da abertura para um amplo conjunto de países, inclusive os de renda média e baixa.
Tensões surgiram a partir de 2001, ano da adesão da China à OMC após longa negociação. Na década seguinte o comércio global se expandiu como nunca, enquanto o gigante asiático se convertia na maior máquina de exportações já vista.
A negociação de quantidades antes inimagináveis de matérias-primas impulsionou a renda em diversos países emergentes, inclusive o Brasil.
Entretanto abandonaram-se os objetivos definidos na chamada Rodada de Doha, iniciada também em 2001 —quando se buscava ampliar o escopo das regras multilaterais para serviços e padrões regulatórios, além de liberalização na agricultura.
À falta de acordo se somou o ceticismo crescente dos EUA, que passaram a ver as práticas comerciais chinesas como desleais. O governo de Donald Trump se recusou a indicar membros para o fundamental órgão de resolução de controvérsias da OMC, o que na prática paralisou a instituição.
Não há sinais de que haverá redução do protecionismo americano. O democrata Joe Biden ampliou as tarifas de Trump contra Pequim. A União Europeia se debate com o mesmo tema, diante da escalada exportadora chinesa em bens industriais.
Nos últimos anos multiplicaram-se as restrições globais, mas existem outros sinais que podem ser promissores. O investimento da China em países emergentes parece crescer, até como mecanismo de redução de riscos contra limitações do Ocidente.
A esta altura está claro que a manutenção de um regime comercial aberto não se dará nos moldes da OMC. Será preciso encontrar um novo equilíbrio.
Cumpre lembrar, de todo modo, que o livre comércio é ferramenta preciosa de prosperidade e ganhos de produtividade. O Brasil deve explorar novos espaços, mas sempre buscando abertura, não mais protecionismo.
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