Reação contra invasores
O governo comete grave equívoco ao defender a possibilidade de alguém tirar a vida de quem entrar em propriedade privada. A legítima defesa é o instituto jurídico mais complexo de que se tem notícia. Tal excludente de ilicitude é limitada pelo princípio constitucional da proporcionalidade, que tem caráter normativo. Na legítima defesa, o bem ofendido pela pessoa que se defende não deve ser desproporcional ao bem jurídico posto em perigo. Propriedade e vida não são bens de valor comparável (“Após Moro, ministra indica resistência a salvo conduto”).
Ameleto Masini Neto, professor de direito penal (São Paulo, SP)
É fundamental registrar que o Código Penal prevê, desde 1940, que “não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito” (art. 23, inciso III). Portanto, não se trata de “salvo-conduto” nem tampouco de violação à Constituição. Apenas estão permitindo que se cumpra a lei, já existente no país, permitindo que produtores rurais possam defender seu direito de propriedade, impedindo invasões ilícitas e truculentas de seu patrimônio.
João Cid Godoy Pereira, advogado (Mococa, SP)
Desocupação de prédios
Retirada de manifestantes de prédio público: a utilização da autotutela administrativa no governo Alckmin acarretou a cessação das ocupações, ao passo que os estados que optaram pela via judicial continuam lidando com o problema; de outra parte, não houve nenhum questionamento judicial nos casos concretos de desocupação administrativa, tendo sido proposta pelo PSOL ação direta de inconstitucionalidade em face do parecer proferido pela PGE de São Paulo, o que é manifestamente incabível (“Bolsonaro orienta retirar manifestantes de prédio público sem ordem judicial”).
Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da USP e ex-procurador-geral do estado de São Paulo (São Paulo, SP)
Se isso for aplicado indiscriminadamente, não estaremos mais vivendo num Estado de Direito. Explico, a AGU não pode legislar, senão para ela. Temerário agir conforme um parecer que simplesmente ignora que temos Poderes Legislativo e Judiciário. Parece mais aqueles tempos em que o Executivo mandava e os demais obedeciam.
Maria Clara Tavares de Oliveira (Belo Horizonte, MG)
Abraham Weintraub
Em meus arquivos copiados desta Folha, não encontrei uma única referência sequer de leitores que aqui discordam do ministro da Educação ou qualquer crítica destes ao aparelhamento das universidades públicas por ideologias e militantes, inclusive professores de esquerda, bem como qualquer menção a más condutas. E verbas públicas para filosofia e sociologia não retornam mesmo para a sociedade, mas apenas para um pequeno grupelho parasita de salão.
Paulo Boccato (São Carlos, SP)
Filosofia
“Enquanto houver um jovem com livros de Spinoza, Rousseau, Hegel, Adorno, Nietzsche, Deleuze, Lucrécio, Platão (...) esta batalha já está ganha.” Lindo, Vladimir Safatle, lindo (“A filosofia é um esporte de combate”). Vou guardar essas palavras e recorrer a elas todos os dias, para manter a esperança enquanto durar este governo.
Marina Jarouche Aun (São Paulo, SP)
Fernando Haddad
Espaço necessário e há muito desejado por um país que necessita reconstruir o debate político de ideias que envolvam os reais interesses do Brasil (“Temas geradores”). Haddad é um político da nova geração, respeitado e admirado mesmo por adversários políticos.
Carlos Gustavo Vieira Drent (Campinas, SP)
Fernando Haddad escreveu em sua coluna “enaltecer ditadores”. Quem enaltece Cuba e Venezuela enaltece o quê? Acredito ser inoportuno um “pré-candidato permanente” se tornar colunista de um jornal do porte da Folha um ano antes de eleições municipais. Parece campanha antecipada.
Pedro Cardoso da Costa (São Paulo, SP)
Populismo
O populismo é ruim, seja de direita, seja de esquerda (“A lógica do imediatismo”, de Claudia Costin). Ele não representa a vontade do povo, e sim o imediatismo das massas. Não preza a legitimidade com base nas instituições. Não respeita as instituições democráticas, visa apenas os resultados por meio da ação direta, sem mediação da Constituição, da lei. A modernidade criou a luta entre legitimidade e eficácia, com a ampla vitória da eficácia por meio da ação direta. Assim se explica a desorganização da sociedade em nossos dias.
Gilberto de Mello Kujawski (São Paulo, SP)
Conservadorismo
Bolsonaro não é conservador, é reacionário (“A grande síntese brasileira”, de Fernando Schüler). Por isso, a retórica histriônica da “guerra cultural” e as decisões sem embasamento técnico. O problema é que muita gente foi enganada pelo próprio fígado e, agora, fica lamentando o engano ou tentando contribuir para uma improvável correção de rumo. Sejamos honestos, Bolsonaro não sabe e não quer governar, ele quer dar um efeito de governo pela retórica. Esperar outra coisa que não reacionarismo é inocência.
Gabriel Herkenhoff Coelho Moura
(Curitiba, PR)
Coleção
Os textos de Sérgio Rodrigues são excelentes, mágicos, precisos, mas retratam uma abjeta “realidade bolsonariana” que gostaria de nunca ver em nosso país. Cito três dos últimos: “Memórias da milícia” (14/3), “CPFs cancelados” (11/4) e “‘Insitando’ o ‘recentimento’”, da última quinta (2), todos em minha coleção.
Guilherme Salgado Rocha (Juiz de Fora, MG)
Ayrton Senna
Parabenizo a Folha pela reportagem “Em Ímola, fãs exaltam Senna nos 25 anos de sua morte” (Esporte, 2/5). Mesmo após 25 anos, a data ainda está viva na lembrança de muitos brasileiros e de fãs do automobilismo. Jamais esquecerei o 1° de maio de 1994. Foi uma perda que sangrou o Brasil.
José Ribamar Pinheiro Filho
(Brasília, DF)
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