O caso de um empresário que apareceu em vídeo coagindo funcionários para que votassem em Jair Bolsonaro (PL) chamou a atenção para o assédio eleitoral às vésperas das eleições 2022.
No vídeo, o dono da empresa Cerâmica Modelo, em São Miguel do Guamá (PA), prometia R$ 200 para os empregados em caso de vitória de Bolsonaro e dizia que mais da metade das empresas do município fechariam se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhasse.
Após investigação, Maurício Lopes Fernandes Júnior fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em que teve que gravar um vídeo pedindo desculpas, pagar pagar indenização de R$ 2 mil para cada um dos funcionários, assinar a carteira de trabalho dos que não tinham registro, fornecer EPI’s (equipamentos de proteção individual) e desembolsar R$ 150 mil por dano moral coletivo.
A coação ou assédio para influenciar o voto podem ser enquadrados no artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".
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