Na última quarta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, punindo com prestação de serviços à comunidade, se estendeu por nove anos.
Essa decisão, que descriminaliza o porte de até 40 gramas — ou seis plantas fêmeas — de maconha para o uso pessoal, não legaliza a droga. Ainda podem ser aplicadas sanções de ordem administrativa para os portadores e agora há um limite para diferenciação entre usuário e traficante.
Inicialmente, a discussão da descriminalização do porte dizia respeito a todas as drogas, mas o presidente do STF Luis Roberto Barroso acabou restringindo a decisão apenas à maconha. Cristiano Zanin, André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram pela constitucionalidade do artigo 28.
A Folha perguntou a seus leitores quais são suas opiniões sobre o tema. Rafael Louzada Saito, de São Paulo (SP), é a favor da legalização da maconha e da descriminalização do porte de todas as drogas, sendo estipulada uma quantidade de acordo com cada uma.
"Não há sentido em criminalizar o usuário de drogas que sofre, em alguns casos, de dependência química. A criminalização serve apenas como pauta política para oportunistas que atuam por interesses de poucos", diz.
No mesmo caminho do presidente do STF Luis Roberto Barroso, que em seu voto argumentou que a decisão pela descriminalização serve para evitar a "discriminação entre ricos e pobres, entre brancos e negros", Alessandra Cabral, também da capital paulista, diz que "a descriminalização é um motivo a menos para jovens pobres, pretos e periféricos serem perseguidos pela polícia, pois é isso o que acontece".
"São presos por quantidades ínfimas de maconha e, uma vez no sistema prisional, ficam com suas fichas sujas e podem ser recrutados por facções do crime organizado, alimentando um ciclo sem fim. É o desperdício de muitas vidas", diz.
Cristina Dunáeva, de Brasília (DF), é a favor da descriminalização. Para ela, a proibição de drogas não leva à diminuição do consumo. "A proibição leva ao consumo de substâncias de péssima qualidade, de forma desassistida, sem monitoramento, além de aumentar as redes de tráfico. Precisamos falar com a juventude sobre os efeitos e os cuidados necessários quando se usa drogas, sem risco de censura."
Para Josiane Cristina Martins, de Belo Horizonte (MG), o caminho também é o da educação. "Trata-se do uso pessoal de uma erva que muitos usam. Junto com a descriminalização é necessário promover campanhas informativas e investir em pesquisas."
Outros, porém, estão com Nunes Marques, Zanin e Mendonça. "Sou contra qualquer tipo de substância alucinógena. Além de fazer mal, causam danos permanentes e podem influenciar a utilização de substâncias mais pesadas", diz Patrick Araujo de Lacerda, de São Paulo (SP).
Como a Folha mostrou, essa opinião não é impopular no país. Em março de 2024, 67% dos brasileiros se posicionaram contra a descriminalização de pequenas quantidades de maconha, enquanto 31% disseram que o porte de pequenas quantidades deveria deixar de ser crime.
Também de São Paulo (SP), Gabriela Cristina Caetano é contra, e lembra que "só quem perdeu uma pessoa querida para esse lixo sabe a dor que é".
José Sovierzoski, de Guaratuba (PR), acredita que a decisão do STF facilita para o traficante e atrai novos usuários: "Simples, o traficante tem quilos em algum lugar escondido, mas entrega porções aos distribuidores, que saem livremente pela cidade para vender. Depois, basta repor"
Abaixo, confira outras respostas:
"A descriminalização só levará a sociedade ao caos e ao consumo desenfreado de outras substâncias."
Antonio Morais (São Paulo, SP)
"Não podemos criminalizar uma planta. É inquestionável o efeito terapêutico e medicinal que ela tem. Além disso, a descriminalização pode diminuir o mercado ilegal."
Priscilla Gadelha (Recife, PE)
"A descriminalização se trata de uma medida elitista e burra. Claro que o rico que fuma maconha quer usar sem ter problemas. Mas pergunte para a família pobre, que mora perto de pontos de vendas, e para as crianças contratadas para vender."
Ronan Wielewski Botelho (Londrina, PR)
"Para oferecer às pessoas a liberdade de escolha. Desde que não prejudiquem o próximo, o estado não deve intervir. Para que as prisões recebam criminosos reais."
José Luis Pires dos Santos (Nova Era, MG)
"Não concordo com a descriminalização. É uma questão de lógica: se o cultivo e a comercialização são proibidos, a posse em si já é um crime. Descriminalizar o porte leva a descriminalizar o resto."
Denise Accurso (Porto Alegre, RS)
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