Nesta terça-feira (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos —o mesmo vale para o tempo de propaganda na TV e no rádio.
As mudanças passam a valer nas eleições de 2022, mas ainda é preciso uma resolução ou uma lei, aprovada no Congresso, para estabelecer as diretrizes de como a cota vai funcionar na prática.
A princípio, isso quer dizer que, se um partido tem 100 candidatos e 40 deles são negros, no mínimo 40% dos recursos do fundo eleitoral precisam ser destinados a eles.
Os ministros da corte apontaram aspectos que ainda precisarão ser discutidos, para evitar fraudes. Por exemplo, como combater candidaturas laranjas e como impedir que partidos evitem escolher candidatos negros para, assim, não serem obrigados a destinar parte do fundo eleitoral a eles.
A decisão do TSE foi uma resposta a uma consulta feita pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Nesta quinta (27), o Café da Manhã explica a decisão do TSE e as questões que ela levanta em entrevista com o advogado Irapuã Santana, consultor do Educafro que representou a parlamentar na consulta.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando abaixo. Para acessar no aplicativo basta se cadastrar gratuitamente.
Ouça o episódio:
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Magê Flores e Maurício Meireles, com produção de Jéssica Maes e edição de som de Thomé Granemann.
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