O presidente nacional do nanico PEN (Partido Ecológico Nacional), Adilson Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que quer desistir de uma ação ajuizada em 2016 no Supremo Tribunal Federal contra a prisão de condenados em segunda instância. Um pedido de liminar no âmbito dessa ação poderá reacender o debate na corte na quarta (11).
"Se tiver algum meio de tirar [a ação], vamos retirar", disse Barroso. A mudança de posição tem a ver com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia ser beneficiado por uma eventual revisão no entendimento do STF.
"Quando a gente entrou com esse processo, o Lula não era nem condenado", disse ele, que negou que a ação tenha como objetivo ajudar o ex-presidente, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. "Até porque ele é de esquerda e eu sou de direita, nunca votei no PT pra nada."
O presidente do PEN afirma que os advogados do partido vão tentar retirar a ação. "Quando você entra com uma ação, você teria que poder retirar ela", afirmou.
Barroso também disse que pretende desconstituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos que assinaram o pedido inicial ao Supremo. "Ele ainda é [o advogado na ação], mas estamos buscando uma solução para que não seja mais", disse.
O processo em questão é uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que pede para o Supremo reconhecer a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes de sentença condenatória transitada em julgado (após o esgotamento dos recursos).
A lei que trata desse tipo de processo afirma que, "proposta a ação declaratória, não se admitirá desistência". Além da ADC ajuizada pelo PEN, há outra de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com teor muito semelhante.
Na última quinta (5), um dia depois de o plenário do Supremo negar habeas corpus preventivo a Lula, Kakay protocolou na ADC do PEN um pedido de medida cautelar para suspender prisões de condenados em segundo grau até que a corte dê uma palavra final (de mérito) sobre sua constitucionalidade.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que pretende levar o pedido de liminar ao plenário na quarta-feira, apresentando-o em mesa. O regimento interno do STF não é totalmente claro sobre o encaminhamento que terá de ser dado pela presidente da corte, Cármen Lúcia. Segundo auxiliares, o mais provável é que a ministra consulte os colegas sobre votar ou não a liminar.
Procurada, a assessoria do STF não se manifestou sobre os procedimentos previstos para casos como esse.
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