O presidente do nanico PEN (Partido Ecológico Nacional), Adilson Barroso, destituiu nesta terça (10) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para atuar em nome do partido em uma ação que questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das prisões em segunda instância.
A destituição, confirmada por Kakay à Folha, foi anunciada por Adilson Barroso na segunda (9) porque a ação poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde sábado (7). Com a medida, o PEN informou que tentará desistir de um pedido de liminar feito por Kakay na semana passada.
“Quando a gente entrou com esse processo [em 2016], Lula não era nem condenado”, justificou o presidente do PEN, que disse que não quer ajudar Lula. “Ele é de esquerda e eu sou de direita, nunca votei no PT pra nada.”
Kakay pediu ao Supremo para suspender todas as prisões de condenados em segundo grau, e soltar pessoas presas nessas circunstâncias, até o julgamento final (de mérito) de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que tratam do tema –uma delas é a de autoria do PEN.
O relator das ADCs, ministro Marco Aurélio, disse que pretende levar o pedido de liminar para o plenário do STF votar nesta quarta (11).
EFEITO PRÁTICO
Pela lei, o PEN não pode desistir agora da ação que ajuizou em 2016. Mas a lei não diz se o autor pode desistir de pedido de liminar feito no âmbito da ação principal. Caso o ministro Marco Aurélio leve a liminar ao plenário nesta quarta, é possível que haja discussão sobre isso.
Kakay afirmou que, mesmo que o PEN retire o pedido de liminar, o IGP (Instituto de Garantias Penais), que reúne criminalistas renomados, fez pedido semelhante na segunda-feira (9), o que, para ele, garantiria o andamento. O IGP é amicus curiae (amigo da corte, em latim) na ação, e quem assinou o pedido pelo instituto também foi Kakay.
O presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, afirmou que o instituto tem plena confiança em Kakay para atuar nesse caso e espera que o Supremo julgue o pedido de liminar.
“Como a liminar integra a ação principal, da mesma forma que [o autor] não pode desistir do mérito, entendo que não pode desistir da liminar. Espero que o Supremo não caia na tentação política, como o PEN, e desvie o foco da discussão da constitucionalidade [das prisões em segunda instância]”, disse Figueiredo.
Questionado por jornalistas nesta terça ao chegar ao Supremo, o ministro Alexandre de Moraes disse que o autor da ADC —no caso, o PEN— não pode desistir nem da ação principal nem do pedido de liminar. Ao mesmo tempo, segundo o ministro, o IGP não pode pedir nova liminar na condição de amicus curiae.
Moraes observou que há dois habeas corpus na pauta de julgamentos do plenário nesta quarta, e que esses casos têm prioridade, pois envolvem réus presos. No caso, os habeas corpus foram pedidos pelas defesas do ex-ministro Antonio Palocci, preso no Paraná, e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar.
Para Moraes, é improvável que os dois habeas corpus e mais o pedido de liminar na ADC sejam julgados nesta quarta. "É humanamente impossível", disse o ministro.
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