Câmara do Rio rejeita pela segunda vez pedido de impeachment de Crivella

Base de apoio do prefeito diz que há 'muito mais coisas a fazer e projetos a serem votados'

Lucas Vettorazzo
Rio de Janeiro

A Câmara dos Vereadores do Rio rejeitou, na tarde desta quinta-feira (20), pela segunda vez neste ano, um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).

A base de apoio de Crivella obteve 28 votos contra 14 da oposição. Os vereadores Cesar Maia (DEM), candidato ao Senado, e Carlos Bolsonaro (PSL), filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro, se abstiveram. 

A sessão, que começou às 16h, durou pouco mais de uma hora e teve a presença de 44 dos 51 vereadores do Rio. A oposição precisava de maioria simples para aprovar a abertura do processo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que teve novo pedido de impeachment rejeitado pela Câmara de Vereadores
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que teve novo pedido de impeachment rejeitado pela Câmara de Vereadores - Adriano Machado - 21.fev.2018/Reuters

A possibilidade foi colocada em votação depois que veio a público a suspeita de que Crivella utilizou a máquina da prefeitura para fazer campanha para seu partido. 

Segundo reportagem do jornal O Globo, em reunião no último dia 15 com funcionários da Comlurb, a empresa de limpeza urbana da cidade, o prefeito pediu votos para seu filho Marcelo Hodge, candidato a deputado federal no Rio pelo PRB.

O encontro ocorreu na quadra de uma escola de samba no centro do Rio, por volta das 21h, fora do horário de trabalho dos funcionários, que teriam sido levados ao local em ônibus e carros oficiais da empresa municipal. A reunião é o segundo episódio de suspeita de mal uso do cargo por Crivella. 

O pedido de impeachment também teve como justificativa o fato de no último dia 12 a Justiça do Rio ter aceitado denúncia por improbidade administrativa contra o Crivella, devido a uma reunião em que participou com pastores evangélicos no início de julho. 

Na ocasião, o prefeito ofereceu facilidades a fiéis para acesso à fila de cirurgias na rede de saúde do município e orientou pastores sobre quem procurar para agilizar processos de isenção de IPTU a igrejas. 

Em julho, quando o episódio veio a público, o prefeito teve seu primeiro pedido de abertura de processo de impeachment votado na Câmara. 

Na ocasião, antes de o prefeito ter virado réu, a oposição teve ainda mais votos, mas insuficientes para fazer avançar o processo. 

Desde o início da sessão desta quinta-feira (20) que a base de apoio do prefeito buscou desqualificar a movimentação da oposição. 

Segundo vereadores da base aliada, a oposição tinha interesses eleitorais com a abertura do processo. 
"Está ocorrendo a banalização do instituto do impeachment", disse o vereador Otoni de Paula (PSC). 

Já o vereador Doutor Jairinho (MDB) acusou a oposição de "desserviço" e "forçação de barra". Segundo ele, não haveria elementos suficientes para abertura de investigação contra o prefeito. "Temos muito mais coisas a fazer, muitos outros projetos para serem votados", disse ele. 

A oposição, integrada por vereadores do PSOL, PT e PDT, reagiu, dizendo que Crivella cometeu crime de improbidade administrativa ao utilizar a máquina pública municipal para atender a interesses privados e eleitorais de seu partido. 

Tarcísio Motta (PSOL), vereador e candidato a governador do Rio nas eleições deste ano, rebateu as acusações de perda de tempo. "Nossas sessões aqui são reiteradamente derrubadas por falta de quórum na bancada governista. Então não entendo esse argumento. Fiscalizar os atos do Executivo é uma das atribuições dos vereadores", disse ele. 

Já seu correligionário Renato Cinco (PSOL) disse que a oposição não insistiria no impeachment caso o prefeito agisse dentro da lei. "Aí não precisaremos mais 'perder tempo' discutindo impeachment", disse. 
Diferentemente da votação em julho, as galerias do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara dos Vereadores, no centro do Rio, estiveram vazias.

Se Crivella tivesse pedido de impeachment aceito na Câmara, uma comissão de investigação seria formada e teria 90 dias para apurar os fatos denunciados. O prefeito ficaria, portanto, afastado das funções, o que não vai ocorrer diante da rejeição.

A base aliada alegou que Crivella já está sendo investigado por ações a frente da Prefeitura do Rio e que não haveria motivo para abrir novas frentes de apuração ou processo de impeachment.

Na quarta-feira (19), a Câmara havia autorizado a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de irregularidades no Sisreg, o sistema que regula as vagas na rede pública de saúde no município.

O vereador Doutor João Ricardo (MDB), que era secretário de Crivella e voltou à Câmara para ajudar na votação contra o impeachment, disse que é preciso aguardar a decisão da Justiça do Rio no caso de improbidade envolvendo a reunião com pastores. 

Sobre o episódio com os funcionários da Comlurb, ele disse se tratar de uma questão relativa à Justiça Eleitoral e de menor gravidade.

Em nenhum dos casos, disse ele, haveria motivo para, neste momento, aceitar pedido de abertura de processo de impeachment do Prefeito. "Jamais posso afirmar que uso da máquina está correto, mas não cabe pedido de impeachment para isso neste momento", disse. 

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