O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (13) que dorme com uma arma ao lado de sua cama, no Palácio da Alvorada.
A informação foi dada pela manhã, em um café com jornalistas no Palácio do Planalto, para o qual a Folha foi convidada.
Segundo ele, há riscos no Alvorada, apesar do esquema forte de segurança. Com isso, Bolsonaro disse que só consegue dormir sabendo que tem uma arma ao seu lado.
A declaração foi dada antes da divulgação do episódio em Suzano (Grande SP) no qual dois atiradores deixaram ao menos oito mortos, incluindo cinco alunos.
Questionado, o presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compreende seu gesto de dormir com arma.
O presidente disse ainda que um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso tratando do porte de arma. De acordo com o presidente, a regra não pode ser tão "rígida" como atualmente. Ele não deu mais detalhes sobre o texto.
Em janeiro, ele editou um decreto que trata da posse de armas. O texto, entre outras coisas, estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.
As declarações de Bolsonaro sobre a arma no Alvorada foram dadas em um café da manhã com jornalistas. A Folha foi convidada.
Participaram também do encontro Renata Lo Prete (TV Globo), Fernando Mitre (TV Bandeirantes), Mariana Godoy (Rede TV), Carlos Nascimento (SBT), Thiago Contreira (TV Record), Fernando Rodrigues (Poder 360), Carlos di Franco (O Estado de S. Paulo), Leonardo Cavalcanti (Correio Braziliense), Rufolgo Lago (Istoé), Paulo Enéias (Crítica Nacional) e Rui Fabiano.
O que diz a lei
A legislação brasileira prevê que, com as devidas autorizações, militares reformados, como é o caso de Bolsonaro, têm o direito de portar armamento.
A previsão consta do Estatuto dos Militares, uma lei de 1980, e do próprio Estatuto do Desarmamento, que alterou o regramento sobre o tema em 2003.
O porte significa que a pessoa pode não só manter o armamento em casa como circular com ele. É um direito mais amplo do que a posse, que assegura apenas a guarda em domicílio ou no local de trabalho.
Quando na ativa, os militares podem portar armas de fogo após obter licenças concedidas pelas Forças Armadas. Trata-se dos certificados de registro com autorização de posse e de porte (Craf/Paf), cujas validades são por tempo indeterminado.
Quando passam para a inatividade, essas autorizações são de três anos. Ao fim do período de vigência, é necessário renová-las.
O principal pré-requisito é a apresentação de um laudo de capacitação psicológica para o manuseio de arma de fogo, emitido por psicólogos das Forças Armadas ou os credenciados por elas e a Polícia Federal.
Não conseguem autorização os militares reformados por “alienação mental”, considerados “inaptos psicologicamente para o manuseio de armas” e os que têm histórico de envolvimento com alcoolismo, drogas ilícitas, violência doméstica ou no trabalho.
Cada um pode ter até seis armas de uso permitido, fora duas de uso restrito das Forças Armadas. Por ano, é possível comprar até 50 cartuchos de munição.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro não deu nesta quarta detalhes sobre o tipo do armamento, tampouco das condições em que, eventualmente, obteve autorização para usá-lo.
Em janeiro, cumprindo uma de suas promessas de campanha, o presidente editou novo decreto para regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A norma flexibilizou a posse de armas para cidadãos comuns – o porte continua proibido pela lei, salvo exceções, como as de policiais e outras carreiras ligadas à segurança e à fiscalização de algumas atividades.
O Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso comprovar a efetiva necessidade da arma para que a posse seja autorizada. Antes do decreto, cabia à Polícia Federal avaliar se o requerente do registro realmente tinha essa necessidade. Agora, o governo federal estabeleceu em que casos o direito pode ser concedido.
A lista inclui todos os residentes de áreas e os de áreas urbanas de estados com índice de homicídios maior que 10 por 100 mil habitantes no Atlas da Violência de 2018 (que traz dados de 2016). O estado com a menor taxa é São Paulo (10,9), ainda assim superior ao parâmetro estabelecido pelo decreto.
Na prática, a nova norma afirma que todas as pessoas podem demandar o registro de uma arma. O que será analisado é se são cumpridos os outros requisitos estabelecidos pelo estatuto, como ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal. Além disso, é preciso comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento.
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