Cada um dos 94 deputados estaduais que tomam posse na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (15) custará aos cofres públicos cerca de R$ 219 mil por mês.
No acumulado do ano, a despesa com todos esses representantes chega a R$ 247 milhões. O cálculo do custo mensal de um deputado estadual inclui R$ 25,3 mil de salário, R$ 33,2 mil de verba de gabinete (como locação de imóveis, gasolina e gráficas) e R$ 160,4 mil de subsídio para contratação de assessores.
Alguns parlamentares, porém, extrapolam o já amplo limite de recursos previsto na legislação. Em dezembro passado, 79 deputados ultrapassaram o teto mensal de R$ 160,4 mil para remuneração de assessores. O recorde chegou a R$ 280 mil pagos por um único gabinete.
O dado acima faz parte de um levantamento feito pelo Volt Data Lab, uma agência independente de análise de dados, com base nas informações disponíveis no site da Assembleia.
A legislatura que toma posse nesta sexta-feira é marcada pela estreia do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dono da maior bancada (15 deputados) e com uma candidata popular à presidência da Casa, a advogada Janaina Paschoal, eleita com mais de 2 milhões de votos.
Ela deve ser a principal rival de Cauê Macris (PSDB), presidente da Casa na legislatura anterior e favorito na eleição interna desta sexta-feira. O tucano tem o apoio de partidos da oposição, como o PT, que em troca espera obter cargos na Mesa Diretora. A dobradinha virou arma para apoiadores de Janaina.
Procurada, a Assembleia disse que o teto se mantém e que esses gabinetes gastam mais porque alguns assessores são servidores concursados que têm direito por lei a gratificações extra.
E o que deputados estaduais oferecem em contrapartida à sociedade por todo esse investimento?
A julgar pelos projetos apresentados pelos representantes eleitos na última legislatura, não é muita coisa. De 2015 a 2018, quase 50% dos projetos de lei apresentados na Assembleia (2.283 projetos, ou 49% do total) se referem a nomes de rua, datas comemorativas, calendário turístico e outras rubricas semelhantes.
“O poder das assembleias estaduais é muito pequeno, porque as competências constitucionais dos estados são reduzidas. Há muito mais temas importantes a serem legislados a nível federal e municipal”, afirma o cientista político Fernando Abrucio (FGV).
O que é atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo
- Determinar o Orçamento anual
- Julgar as contas do governador, da própria Alesp e do Judiciário paulista
- Aprovar privatizações e concessões de bens e empresas estaduais
- Fiscalizar o Poder Executivo
- Criar, revogar e modificar leis do estado, como as que dispõem sobre os impostos estaduais. Deputados estaduais não podem, por exemplo, mudar a maioridade penal —isso é competência do Congresso Nacional
- Aumentar os salários dos deputados e do governador
Na avaliação de Abrucio, dada a falta de relevância da função, o que atrai parte dos postulantes a deputado estadual é exatamente os altos valores envolvidos no custeio do mandato.
Com muito dinheiro disponível para pagar assessores e outros gastos, a verba oferece um alto padrão de vida ao parlamentar, além de se transformar num mecanismo para garantir eleições sucessivas.
Cada deputado estadual tem direito, por exemplo, a contratar até 32 assessores para auxiliá-lo no mandato. Trata-se de uma rede de pessoas que o ajuda a incrementar o apoio popular e garantir votos. Em dezembro passado, o salário médio desses assessores estava em R$ 8.700, mas a pesquisa do Volt Data Lab identificou pelo menos 13 pessoas com remuneração de R$ 25,3 mil mensais.
A verba de gabinete também acaba se transformando em propaganda para o deputado. Nos últimos quatro anos, essa rubrica de gabinete atingiu R$ 88,3 milhões em valores nominais, sem considerar a inflação.
Quase R$ 17,4 milhões correspondem teoricamente a material de promoção feito pelas gráficas, R$ 17,1 milhões são utilizados no aluguel de imóveis para os escritórios políticos nas bases eleitorais (os deputados já possuem um gabinete dentro da assembleia) e outros R$ 8 milhões, por exemplo, foram gastos com gasolina.
Na última legislatura, o campeão em despesas com locação de imóveis é o deputado Campos Machado (PTB), um veterano da Assembleia no cargo há quase 30 anos, que começa nesta sexta-feira o seu oitavo mandato. Apenas em 2018, o parlamentar destinou R$ 232,3 mil a aluguel de imóveis, ou o equivalente a R$ 19,5 mil por mês.
Segundo sua assessoria, esse valor é pago para custear parte do aluguel de um escritório político no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo e próxima da Assembleia, onde o deputado recebe pleitos da população.
“Os gastos totais do meu gabinete estão abaixo do estipulado por lei. Como a legislação não determina as rubricas dessa despesa, há parlamentares que optam por utilizar com despesas gráficas, por exemplo. Já eu optei por custear parte do aluguel de um escritório, adequado a um amplo atendimento ao público”, disse Campos Machado, por meio de nota.
Já a parlamentar que mais utilizou dinheiro público com cartas e panfletos nos últimos quatro anos foi Beth Sahão (PT). Em 2018, essa despesa somou R$ 88 mil ou cerca de R$ 7.300 por mês. Os pagamentos foram feitos para cinco gráficas diferentes, todas de pequeno e médio portes.
Segundo a assessoria da deputada, “os gastos em questão são referentes à elaboração de informativos de prestação de contas do mandato, para dialogar com a população, sobretudo o imenso contingente de pessoas que não tem acesso às redes sociais”.
A deputada Beth Sahão não foi reeleita nas eleições do ano passado, todavia ficou com a primeira suplência. Por causa dos problemas enfrentados na Justiça eleitoral por um dos eleitos, ela conseguiu a vaga, já foi diplomada e também toma posse nesta sexta-feira.
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