Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Esvaziada, Assembleia de SP compensa deputados com despesa de R$ 219 mil ao mês

Em dezembro, 79 deputados ultrapassaram teto mensal de R$ 160,4 mil para pagar assessores

Raquel Landim Reinaldo Chaves
São Paulo

​Cada um dos 94 deputados estaduais que tomam posse na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (15) custará aos cofres públicos cerca de R$ 219 mil por mês.

No acumulado do ano, a despesa com todos esses representantes chega a R$ 247 milhões. O cálculo do custo mensal de um deputado estadual inclui R$ 25,3 mil de salário, R$ 33,2 mil de verba de gabinete (como locação de imóveis, gasolina e gráficas) e R$ 160,4 mil de subsídio para contratação de assessores. 

Alguns parlamentares, porém, extrapolam o já amplo limite de recursos previsto na legislação. Em dezembro passado, 79 deputados ultrapassaram o teto mensal de R$ 160,4 mil para remuneração de assessores. O recorde chegou a R$ 280 mil pagos por um único gabinete.

O dado acima faz parte de um levantamento feito pelo Volt Data Lab, uma agência independente de análise de dados, com base nas informações disponíveis no site da Assembleia.

A legislatura que toma posse nesta sexta-feira é marcada pela estreia do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dono da maior bancada (15 deputados) e com uma candidata popular à presidência da Casa, a advogada Janaina Paschoal, eleita com mais de 2 milhões de votos.

Ela deve ser a principal rival de Cauê Macris (PSDB), presidente da Casa na legislatura anterior e favorito na eleição interna desta sexta-feira. O tucano tem o apoio de partidos da oposição, como o PT, que em troca espera obter cargos na Mesa Diretora. A dobradinha virou arma para apoiadores de Janaina.

Procurada, a Assembleia disse que o teto se mantém e que esses gabinetes gastam mais porque alguns assessores são servidores concursados que têm direito por lei a gratificações extra.

E o que deputados estaduais oferecem em contrapartida à sociedade por todo esse investimento?

A julgar pelos projetos apresentados pelos representantes eleitos na última legislatura, não é muita coisa. De 2015 a 2018, quase 50% dos projetos de lei apresentados na Assembleia (2.283 projetos, ou 49% do total) se referem a nomes de rua, datas comemorativas, calendário turístico e outras rubricas semelhantes.

“O poder das assembleias estaduais é muito pequeno, porque as competências constitucionais dos estados são reduzidas. Há muito mais temas importantes a serem legislados a nível federal e municipal”, afirma o cientista político Fernando Abrucio (FGV).


O que é atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo

  • Determinar o Orçamento anual 
  • Julgar as contas do governador, da própria Alesp e do Judiciário paulista
  • Aprovar privatizações e concessões de bens e empresas estaduais
  • Fiscalizar o Poder Executivo
  • Criar, revogar e modificar leis do estado, como as que dispõem sobre os impostos estaduais. Deputados estaduais não podem, por exemplo, mudar a maioridade penal —isso é competência do Congresso Nacional
  • Aumentar os salários dos deputados e do governador

Na avaliação de Abrucio, dada a falta de relevância da função, o que atrai parte dos postulantes a deputado estadual é exatamente os altos valores envolvidos no custeio do mandato.

Com muito dinheiro disponível para pagar assessores e outros gastos, a verba oferece um alto padrão de vida ao parlamentar, além de se transformar num mecanismo para garantir eleições sucessivas.

Cada deputado estadual tem direito, por exemplo, a contratar até 32 assessores para auxiliá-lo no mandato. Trata-se de uma rede de pessoas que o ajuda a incrementar o apoio popular e garantir votos. Em dezembro passado, o salário médio desses assessores estava em R$ 8.700, mas a pesquisa do Volt Data Lab identificou pelo menos 13 pessoas com remuneração de R$ 25,3 mil mensais.

A verba de gabinete também acaba se transformando em propaganda para o deputado. Nos últimos quatro anos, essa rubrica de gabinete atingiu R$ 88,3 milhões em valores nominais, sem considerar a inflação.

Quase R$ 17,4 milhões correspondem teoricamente a material de promoção feito pelas gráficas, R$ 17,1 milhões são utilizados no aluguel de imóveis para os escritórios políticos nas bases eleitorais (os deputados já possuem um gabinete dentro da assembleia) e outros R$ 8 milhões, por exemplo, foram gastos com gasolina.

Na última legislatura, o campeão em despesas com locação de imóveis é o deputado Campos Machado (PTB), um veterano da Assembleia no cargo há quase 30 anos, que começa nesta sexta-feira o seu oitavo mandato. Apenas em 2018, o parlamentar destinou R$ 232,3 mil a aluguel de imóveis, ou o equivalente a R$ 19,5 mil por mês.

Retrato do deputado estadual Campos Machado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Deputado estadual Campos Machado (PTB) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) - Bruno Santos/Folhapress - Produção Daniela Ribeiro

Segundo sua assessoria, esse valor é pago para custear parte do aluguel de um escritório político no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo e próxima da Assembleia, onde o deputado recebe pleitos da população.

“Os gastos totais do meu gabinete estão abaixo do estipulado por lei. Como a legislação não determina as rubricas dessa despesa, há parlamentares que optam por utilizar com despesas gráficas, por exemplo. Já eu optei por custear parte do aluguel de um escritório, adequado a um amplo atendimento ao público”, disse Campos Machado, por meio de nota.

Já a parlamentar que mais utilizou dinheiro público com cartas e panfletos nos últimos quatro anos foi Beth Sahão (PT). Em 2018, essa despesa somou R$ 88 mil ou cerca de R$ 7.300 por mês. Os pagamentos foram feitos para cinco gráficas diferentes, todas de pequeno e médio portes.

Segundo a assessoria da deputada, “os gastos em questão são referentes à elaboração de informativos de prestação de contas do mandato, para dialogar com a população, sobretudo o imenso contingente de pessoas que não tem acesso às redes sociais”.

A deputada Beth Sahão não foi reeleita nas eleições do ano passado, todavia ficou com a primeira suplência. Por causa dos problemas enfrentados na Justiça eleitoral por um dos eleitos, ela conseguiu a vaga, já foi diplomada e também toma posse nesta sexta-feira.

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