Inquérito do STF vai apurar vazamento de documentos sigilosos contra ministros

Objeto da investigação consta de despacho inicial do ministro Alexandre de Moraes

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

Em despacho inicial no inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar fake news, ameaças e ofensas à honra dos juízes da corte, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.

O despacho, desta quarta-feira (20), não menciona quais são esses vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

O ministro Alexandre de Moraes durante reunião da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Alexandre de Moraes durante reunião da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) - Pedro Ladeira - 8.mai.2018/Folhapress

A Receita, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com “ilações de práticas de crimes”.

O inquérito aberto por Toffoli na semana passada, motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, está sob o comando de Moraes, que foi designado pelo presidente.

“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares”, escreveu Moraes no despacho.

A apuração inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário”.

Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.

Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF.

Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.

Nesta terça (19), Moraes disse a jornalistas que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.

Nesta noite, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante o Supremo é a Polícia Federal.​

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