Partidos como PSDB, PT e PSL avançam em debate para estabelecer compliance

Siglas dizem que programas são para melhorar prestação de contas e criar sistema anticorrupção

Joelmir Tavares Carolina Linhares
São Paulo

Com os partidos políticos diante de uma crise de representatividade e associados à corrupção, compliance deixou de ser para eles assunto de outro mundo.

A palavrinha entrou na rotina dos diretórios paulistas do PSDB e do PSL e nas direções nacionais dessas e de outras siglas. A ordem é estabelecer regras mais severas.

Comum no ambiente corporativo, o compliance (conformidade) é um conjunto de normas e procedimentos para prevenir, detectar e punir irregularidades cometidas por funcionários —ou por filiados, no caso dos partidos. Na prática, é uma tentativa de assegurar o cumprimento das leis.

O PSDB, por exemplo, aprovou um inédito código de ética e compliance, que prevê verificação da idoneidade de doações e de fornecedores, canal de denúncias com sigilo da fonte e divulgação de receitas e despesas na internet —principalmente porque os partidos recebem recursos públicos.

A iniciativa é impulsionada pelo governador João Doria, cujos aliados encampam um discurso de faxina anticorrupção no PSDB, preparando terreno para a candidatura presidencial dele em 2022.

Seguindo as diretrizes da cúpula nacional, o diretório paulista da sigla, chefiado por Marco Vinholi, ligado a Doria, contratou um especialista para desenhar regras próprias. O advogado Fernando Palma, escolhido para a missão, sugeriu o nome “tolerância zero” ao programa.

“Compliance se aprende no amor ou na dor”, diz Palma, ressaltando que os tucanos é que tomaram a iniciativa de “fazer o certo porque o certo é certo”. Questionado sobre os escândalos que tragaram o partido, o especialista fala que “várias empresas públicas e privadas tiveram problemas”.

Foi com a derrota eleitoral do ano passado como pano de fundo que o PSDB discutiu suas novas regras. Contudo, o código de ética aprovado pelo comando nacional da sigla não afasta de imediato envolvidos em corrupção.

Legendas de variadas posições ideológicas, como PT, PSL, PDT e Podemos, começam a estudar programas na mesma linha. Recorrem a essa grife por diferentes razões: limpar a imagem, evitar novos malfeitos e se reconectar com a sociedade.

Depois de ter seus principais líderes engolidos pela Lava Jato, o PT avança na discussão sobre um programa para andar em dia com a lei. Segundo a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), a ideia é que "as melhores práticas administrativas e de contabilidade sejam seguidas pelos dirigentes do partido". 

"Uma coisa é prestar contas ao TSE, e outra mais importante é fazer uma gestão de riscos internamente e se adequar", diz a deputada federal. Para decidir sobre transgressões e eventualmente punir membros, continuará valendo a análise da comissão de ética, segundo ela.

A formulação do programa foi entregue ao escritório França da Rocha & Advogados Associados, de Curitiba. O advogado Luiz Carlos da Rocha, fundador da banca, é próximo de Lula.

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a intenção também é apresentar nos próximos meses um conjunto de regras para aperfeiçoar governança e transparência. A legenda está no alvo de uma investigação sobre candidaturas laranja

A direção nacional contratou a consultoria Alvarez & Marsal para elaborar o projeto. 

Ao mesmo tempo, o PSL em São Paulo se antecipou no debate interno. Em fase de reestruturação —depois que a presidência foi assumida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente—, o diretório estadual cogita estabelecer, via compliance, regras mais rígidas para admissão de dirigentes.

Uma das ideias em debate é proibir que alcem posições de liderança na sigla pessoas que tenham sido filiadas, nos dez anos anteriores, a PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSTU, PCO e PCB. 

Se a norma já estivesse em vigor, Major Olímpio, que era o presidente estadual até abril, não poderia ter ocupado a função. O hoje senador foi filiado ao PDT até 2015.

No PDT, o programa que está em andamento terá como princípio "dar transparência total" à divulgação dos gastos e à distribuição interna dos recursos, segundo o presidente Carlos Lupi. "O que diferencia um partido são as suas ideias. Honestidade não pode ser uma qualidade, tem que ser uma obrigação", diz.

Para o trabalho, o PDT pediu a orientação do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), entidade do Rio mais habituada a atender empresas, mas que pretende oferecer auxílio a outras legendas.

No Podemos, a presidente nacional Renata Abreu conduz a implementação do programa de conformidade com os objetivos de abrir dados financeiros e aproximar a agremiação dos cidadãos.

"Um partido representa anseios da sociedade, e a sociedade clama por uma nova tendência, de mais participação", observa ela, que é deputada federal por São Paulo.

Lei do compliance

Para adequar os partidos à lei anticorrupção, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei que corta o direito ao fundo partidário por três a 12 meses em caso de inoperância ou inexistência de programas de compliance nas siglas.

Favorável ao rigor nas contas, o especialista Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, faz apontamentos sobre a proposta. Para ele, a lei pode se tornar inócua se não houver controle social. "A mera existência de regras de conformidade ou de códigos de ética não é suficiente para prevenir e combater ilegalidades.”

Ele critica, por exemplo, o que considera uma blindagem no projeto de lei: quando for comprovado que o diretório estadual ou municipal é que não cumpriu as regras de compliance, o diretório nacional não perde o acesso ao fundo partidário.

Anastasia contesta o entendimento. “Não podemos penalizar o diretório nacional por um equívoco do diretório regional”, diz o senador à Folha. “É a teoria do bom e do ótimo: nós temos também que tentar uma coisa que seja exequível, razoável, equilibrada.”

O projeto do tucano, que enfrenta resistências, recebeu uma emenda (proposta de modificação) do senador Humberto Costa (PT-PE). O petista considera que os partidos ficariam submetidos à vigilância do Ministério Público, quando o correto seria a supervisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“É importante que existam regras de compliance, mas respeitando a autonomia dos partidos”, afirma.

Expressão se popularizou depois da Lava Jato

O compliance se popularizou depois da Lava Jato. Empresas investigadas na operação, como Petrobras, Odebrecht e Queiroz Galvão, passaram a investir na estruturação de programas para se adequar às leis e escapar de novos desvios e escândalos de corrupção

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