Vazamento não compromete Lava Jato e busca inventar nulidade, diz procuradora

Aposentada, Ana Lúcia Amaral diz divulgação de mensagens tenta atingir operação porque "não deu para apagar as provas"

Frederico Vasconcelos
São Paulo

"Como não deu para apagar as provas, vamos inventar nulidades.” Assim a procuradora regional da República aposentada Ana Lúcia Amaral, 67, resume a Operação Lava Jato e as revelações do site The Intercept Brasil.

Amaral atuou na Operação Anaconda, que desarticulou em 2003 uma quadrilha que negociava sentenças na Justiça Federal em São Paulo. Ela conhecia alguns personagens da Lava Jato —membros da força-tarefa de Curitiba e alguns dos réus condenados em outras ações.

Aposentada em 2010, ela examinou os autos da Lava Jato, que eram públicos, e assistiu os julgamentos pela televisão.

Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz Sergio Moro troca colaborações com Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

A procuradora afirma que, pelo teor já publicado, ela não vê nada que comprometa a operação.

“Só se o Ministério Público tivesse tentado interferir na decisão do juiz Sergio Moro, ou se o juiz quisesse colocar ou tirar alguma coisa da denúncia”, afirma Amaral.

Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada, com braço levantado
Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada - Bruno Santos/Folhapress

Ela diz que os maiores beneficiários das revelações são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

“Houve sempre uma narrativa de que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas; não houve provas falsas”, conclui Amaral, em entrevista concedida na segunda (17) em sua residência em São Paulo.

*

Qual a sua avaliação sobre a Operação Lava Jato? A Lava Jato se distingue de outras investigações. Tinha uma organização, com métodos e técnicas. Começou com personagens já conhecidos de antigas operações que foram frustradas nas cortes superiores com base em nulidades. Sempre foram um grande caminho para acabar com ações penais.

Como se deu esse esvaziamento de investigações? Em nome de garantias, se prendiam a formalidades processuais. Havia nos tribunais superiores uma prodigalidade em aceitar nulidades em recursos e incontáveis habeas corpus. O tempo ia passando, havia a prescrição [quando o Estado não pode mais punir o autor de crime].

Como foi organizada a Lava Jato? Percebi que foi organizada com base em uma expertise. Experiências malsucedidas. O Ministério Público percebeu os vãos por onde iriam passar os problemas, e evitaram que essas coisas acontecessem.

Houve uma melhoria enorme com as chamadas delações premiadas. Quando alguém faz uma delação e devolve dinheiro é porque a coisa realmente aconteceu. Não é inocente. O crime organizado também se estruturou para encarar a investigação.

O que distingue a Lava Jato de outras investigações? Havia instrumentos legais novos e as colaborações internacionais. A lei que define a organização criminosa também foi providencial. É uma coisa fantástica. Com a movimentação de uma conta de um banco na Suíça, puxa-se a história de todo mundo, não tem como negar.

As denúncias eram sólidas? A denúncia narra que o dinheiro era repassado na medida em que havia aditivos nos contratos. As coisas foram muito bem montadas nas denúncias. Foram histórias muito bem contadas. Provas muito claras, mais do que suficientes para o processo chegar ao fim.

Qual a sua avaliação sobre as interceptações publicadas [pelo The Intercept Brasil]? O que veio até agora não é nada. O que veio à tona não diz que o juiz fez incluir uma parte na denúncia, “escreva assim, escreva assado, atribua tal crime ao acusado”. Nem que o MP [Ministério Público] sugeriu no despacho “diga assim, assim”... Está muito claro que isso nunca aconteceu.

Quais seriam os principais beneficiários dessas revelações? Parece que o maior interessado, o grande beneficiário, é a defesa do ex-presidente Lula, porque ninguém veio com uma conversa estranha envolvendo outro réu, outro processo.

Houve sempre uma narrativa de que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas. Como não deu para apagar as provas, "vamos arranjar uma nulidade". Sempre foi o grande caminho para você acabar com uma operação. "Invente uma nulidade aí." E salva-se todo mundo. Este país não suporta muita legalidade...

A senhora já admitiu que, quando atuou na Procuradoria, também consultava juízes... Você tem uma prova, por exemplo, o juiz autoriza uma interceptação telefônica. Vem o relatório da Polícia Federal, você ouve. É uma questão de honestidade. Levo ao juiz a minha percepção, ainda na investigação. Eu vou pedir continuidade da interceptação, ou uma busca e apreensão. Eu preciso explicar para ele por que eu quero isso e aquilo. Para dar segurança ao juiz de que você não está enveredando por nenhuma aventura, que você não está dando palpite.

Atribui-se ao ex-juiz Sergio Moro ter extrapolado no episódio da quebra do sigilo do telefonema da então presidente Dilma Rousseff. Ele autorizou a interceptação do telefone do investigado, que não era presidente, era ex-presidente. Na hora que você faz uma interceptação, muitas vezes você descobre muita coisa, a pessoa começa a ligar muito.

Não sei se nessa primeira conversa já se sabia que era Dilma, só pela voz. E o que ele autorizou foi a divulgação, porque tudo era autorizado. Acho que estão usando um olhar muito diferente para as mesmas coisas, dependendo de quem são os personagens envolvidos.

O juiz Moro, muito corretamente, até se escusou pelo embaraço. Isso aconteceu lá atrás, não seria motivo agora para nulidade, como não foi na época. Os tribunais superiores são pródigos em admitir as nulidades, a salvação de quem é criminoso.

Não houve uma ‘forçada de barra’ para o processo ficar em Curitiba? Eu acho que ali foi no sentido contrário. Havia forçação de barra para tirar de Curitiba, para não ter os resultados que obtivemos.

Acho que foi normal o procurador [Deltan Dallagnol] narrar a conversa que teve com o ministro [do STF] Luiz Fux. Ele achava que tinha que manter a Lava Jato em Curitiba. O procurador da República conversou com esse ministro, e disse o que estava acontecendo.

Está faltando maior defesa da Lava Jato? Estão deixando um certo discurso se reproduzir. Muita gente não sabe o que está falando. Muita gente que conhece o assunto está falando contra, mas acho que é por má-fé, para se aproveitar de um momento.

Por que essas gravações estão sendo divulgadas agora? Eu vejo a Procuradoria-Geral da República num momento de fragilidade, por causa da disputa interna da sucessão.

Acho que a PGR tinha que fazer a defesa da operação e da instituição, que apurou uma corrupção com dimensões nunca imaginadas. Houve recuperação de valores, o grande efeito da Lava Jato. Houve o reconhecimento pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de uma investigação séria.

Por que a Suíça colaborou? Porque fazia sentido o que o Ministério Público havia apurado. Uma operação fora de qualquer parâmetro, num país que já se tinha conformado com a impunidade dos poderosos.

Argumenta-se que o ministro do STF Gilmar Mendes, durante cinco anos, bateu nas irregularidades da investigação. O que veio à tona agora dá razão ao ministro? Não tem nada a ver. Para mim, são histórias passadas, mal resolvidas e que ele se vale do cargo, agora, para descarregar alguma coisa em cima dos procuradores e do juiz.

Quando a Lava Jato parecia apenas pegar o PT, o ministro tinha uma atitude diferente. Acho que é mau humor, má vontade, coisas pessoais. Agora, ele se vale do cargo para revanche ou vingança.

Raio-X de Ana Lúcia Amaral

67 anos, procuradora regional da República em São Paulo, aposentada em setembro de 2010. Formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com pós-graduação em ciência política também pela USP

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.